O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou decisão da 4ª Vara Civil de Petrópolis contra a empresa Petro Ita. A decisão ocorreu na terça-feira (11).
O processo obrigava a Petro Ita a utilizar apenas coletivos em boas condições de uso e data de seis anos atrás. Diante dos últimos acidentes envolvendo ônibus da empresa, o MPRJ retomou a ação. Mas, segundo o TJ-RJ, não há entendimento jurídico para a continuidade da ação.
O colegiado aprovou a decisão do desembargador que assinou a decisão.
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