“Todo mundo que vive na cidade precisa ter seus direitos defendidos”, disse a vereadora
Mariana Machado estagiária
A vereadora Professora Lívia Miranda conversou com o Diário sobre alguns destaques do seu mandato, como o projeto Tarifa Zero, medidas sociais como a criação do Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero, o que ela considera que deva melhorar na educação do município, e faz alerta sobre os pontos de apoio às fortes chuvas.
Diário de Petrópolis: Como professora, o que a senhora acredita que deva melhorar na educação da cidade, tanto pública quanto particular?
Professora Lívia: Nesse ano, teremos uma conferência de educação para elaborar um novo plano municipal de educação. Ali tem várias questões a serem discutidas, como a garantia da universalização da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, ou seja, tudo que compõe a educação básica. Tudo vai estar em discussão, a formação de quem trabalha na educação, dos profissionais de educação, a remuneração, toda a política também relacionada à educação inclusiva e ao CEJA, o centro de educação de jovens e adultos.
O município hoje não garante que toda criança esteja na creche. O primeiro passo é garantir a vaga para todas as crianças. No ensino fundamental, a garantia da qualidade da educação, para que as crianças sejam alfabetizadas na idade correta. Mas, para a gente conseguir isso, precisamos de investimento maciço na educação, que vai implicar na remuneração dos profissionais. A gente não está falando só de docentes, mas também de profissionais que cuidam da parte administrativa da escola, da secretária, dos auxiliares, de quem trabalha na cozinha, na limpeza. Precisamos garantir que eles sejam mais bem remunerados.
Outra questão do município é a carência de profissionais. A gente teve nessa semana o ato da educação que pede do governo municipal a posse de quem foi aprovado no concurso público. Sabemos que tem um grande número de pessoas contratadas por RPAs, e se tem isso, tem vaga para chamar quem foi aprovado no concurso. Então, é fundamental que as pessoas aprovadas no concurso trabalhem, porque quando a gente tem pessoas terceirizadas na educação, temos um descontinuamento. A pessoa começa o ano, muitas vezes é transferida de escola, ou arruma outro emprego e sai da sala de aula, porque não são bons salários. E aí essas turmas vão ficando com lacuna de aprendizagem. Um estudante que começou o ano com uma linha de trabalho vai ter outro professor, outro perfil de trabalho, principalmente nos anos iniciais, pois as crianças dependem de muito vínculo com quem está ali.
A gente fez um projeto de lei que está em tramitação na Câmara, que vai garantir, por exemplo, que a criança com deficiência, e precisa de um cuidador, ou mediador, no ano seguinte, não precisa passar de novo pelo mesmo processo, da diretora mandar ofício para a Secretaria de Educação, pedindo cuidador. Ela já sabe dessa necessidade, então a criança continua com esse serviço de apoio à inclusão.
DP: Qual o objetivo e importância do Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero?
PL: Essa foi uma grande conquista para o movimento social e para a cidade, e não tem impacto orçamentário para o município. A grande conquista é que a gente vai conseguir discutir políticas públicas. Então a gente vai fazer uma discussão de orçamento, por exemplo, voltado para a saúde. Como que o município vai se concentrar em enfrentar a violência contra pessoas LGBTs. O conselho vai discutir também a geração de emprego e renda. A gente sabe, e isso é uma característica de todo o Brasil, que pessoas LGBTs têm mais dificuldade de conseguir emprego, de se formar na escola. Então o conselho vai discutir políticas de enfrentamento à evasão escolar e ao desemprego. Outro ponto também é a alimentação. Muitas pessoas LGBTs têm dificuldade nas alimentações básicas, e quem diz isso é o próprio conselho municipal de alimentação. O conselho vai defender a vida de todas as pessoas, indiscriminadamente. Todo mundo que vive na cidade precisa ter seus direitos defendidos, precisa ter acesso à saúde, educação, assistência, condição de trabalhar. É isso que a gente quer nesse Conselho.
DP: Quais as principais dificuldades dos servidores públicos no município?
PL: A gente pode segmentar, seja na educação, na saúde, na parte administrativa da prefeitura, na cultura, nas diversas secretarias. Tem um ponto central, que é a garantia do reajuste salarial. Isso tem a ver com o funcionamento do serviço público. Primeiro, a gente precisa garantir que, nesse ano, servidoras e servidores municipais tenham garantido o seu reajuste. Vale dizer que o atual prefeito defendeu e teve aprovado, na Câmara Municipal, na legislatura passada, reajuste do seu salário e dos secretários em 70%. O que significa dizer que, nesse ano, a gente vai defender reajuste para os servidores. Já estamos em campanha salarial, e o governo precisa abrir a mesa de diálogo com os sindicatos para garantir o reajuste.
Na saúde, outro ponto é o plano de cargos, carreiras e salários, que a gente precisa ter elaborado isso. Nas áreas administrativas da prefeitura também. Tem uma carência muito grande em todas as secretarias. Na guarda municipal, o último concurso foi há 20 anos. Ou seja, quem hoje está atuando na guarda municipal, daqui a pouco se aposenta. E quem vai suprir essa carência? Não podemos terceirizar esse serviço, então precisamos defender concurso para a guarda municipal. A defesa civil tem uma carência enorme de servidoras e servidores. A gente teve agora a situação da chuva e eu visitei vários pontos de apoio. O que a gente verificava ali? Falta de segurança para quem estava trabalhando no ponto de apoio. E a gente só vai conseguir isso se a gente tiver mais servidores no município.
DP: Sobre as fortes chuvas, a senhora comentou sobre maior segurança nos pontos de apoio. O que mais a vereadora viu que precisa melhorar para as próximas chuvas?
PL: Um ponto central é que a abertura do ponto de apoio precisa ser de responsabilidade da Defesa Civil junto com a Guarda Municipal. Hoje, quem abre o ponto de apoio, que são normalmente escolas, são as diretoras ou algum funcionário da escola. Muitas vezes, essas pessoas têm que sair de um lugar distante da escola, atravessar a cidade para abrir o ponto de apoio. Quem deve fazer isso é a Defesa Civil, porque ela é preparada para isso.
Outra coisa que precisa melhorar é a resposta da assistência. Vários pontos de apoio que eu visitei, que iam receber muitas pessoas, tinham um kit de cinco colchões e travesseiros. Então, se chegassem dez pessoas, não ia ter colchão para todo mundo. A assistência social precisa dar a resposta mais efetiva, mais rápida, para deixar todos esses kits dos pontos de apoio. E lembrar também que o ponto de apoio tem um funcionamento pontual. A defesa civil precisa estar muito atenta a visitar os pontos que estão em vulnerabilidade para liberar as casas.
Observamos que ainda tem muitos pontos de fragilidade nessa política de pontos de apoio que a prefeitura precisa melhorar com o apoio do Estado, financeiramente, e trazendo um efetivo para garantir a segurança dos pontos de apoio.
DP: Como o projeto da Tarifa Zero no transporte público, protocolado na Câmara, funcionará?
PL: Esse foi o nosso primeiro projeto protocolado, e temos muito orgulho, porque além de ser um compromisso de campanha, é um entendimento nosso sobre direito à cidade. É a primeira barreira que as pessoas enfrentam para sair de casa. Quem está desempregado, muitas vezes não consegue sair para procurar emprego, por não ter dinheiro para pagar a passagem.
O Fundo Municipal da Tarifa Zero vai financiar o projeto no município. Esse fundo pode receber recursos de emenda parlamentar, do governo federal, estadual e municipal. Vai para esse fundo, por exemplo, as multas de estacionamento, o recurso do estacionamento público na cidade deve ir também. Ou seja, quando a gente fala sobre o município financiar a tarifa do transporte público, significa que quem não usa o transporte público, mas que usa o carro, vem para a cidade, e paga estacionamento na via pública, vai contribuir com a passagem gratuita.
As pessoas questionam muito, que “se pagando o ônibus ele é ruim, se eu não pagar, como ele vai ser bom?”, mas se você não pagar, alguém vai pagar. E é importante a gente destacar que mais de 100 cidades no Brasil já utilizam a tarifa zero. Isso estimula as pessoas a usarem o transporte público, melhora o trânsito e reduz o número de emissão de gás carbônico na atmosfera. Ou seja, a gente enfrenta a longo prazo também a crise climática, as questões ambientais. Então, isso tem benefício para a cidade a longo prazo.
Agora, podemos ter um plano gradual para a execução disso. Temos feito diálogo dentro da Câmara, e buscamos o diálogo ainda com o Executivo para implementar isso e estamos conversando com o povo, fazendo banquinha na rua para dizer às pessoas que é preciso ter também a mobilização popular, e que o Governo Municipal precisa executar essa política.
DP: Quais foram as principais pautas que a senhora propôs na Câmara em 100 dias de mandato?
PL: Nesses 100 primeiros dias, protocolamos a tarifa zero, vários requerimentos de informação da educação, que diz respeito à educação inclusiva e geral, fizemos várias visitas às escolas. Além de um pacote sobre 21 dias de ativismo, em enfrentamento ao racismo e à intolerâncias.
Em 100 dias conseguimos fazer bastante coisa. E ter uma relação de diálogo com o governo, procurar secretarias municipais para tanto deixar o nosso gabinete à disposição, como para cobrar do Executivo ações na educação, cultura, assistência, segurança pública e saúde.
DP: O que a vereadora considera prioridade para ser feito ainda em 2025 no município?
PL: Olha, para nós, no que diz respeito aos servidores municipais, é garantir o reajuste. Depois, a tarifa zero. Vai ter a licitação das empresas de ônibus e a gente entende que o governo municipal deve aprovar e implementar a tarifa zero. E embora a gente tenha aprovado a lei do Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero, esse conselho precisa ser implementado, o que depende do governo municipal, porque tem ainda um trâmite dentro da Casa dos Conselhos para que isso aconteça. Além disso, a gente entende que as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e o funcionamento amplo do CRAM (Centro de Referência em Atendimento à Mulher). Outro PL aprovado na Câmara, Move Mulher, garante passagem gratuita para as mulheres que são vítimas de violência atendidas no CRAM.
E a licença menstrual, que garante às mulheres, no período menstrual, que sofrem, possam ficar em casa, respeitar esse período, com licença remunerada. A gente gostaria muito que esse projeto fosse implementado, que o governo municipal desse exemplo de vanguarda, para todo o país, de que respeita as mulheres, que garante esse direito aqui no município.
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