Secretaria Municipal de Educação identificou mudanças positivas no comportamento dos alunos em Petrópolis
Larissa Martins
A Lei nº 15.100/2025, que regula o uso de celulares nas escolas, com o objetivo de promover um ambiente escolar mais equilibrado e favorável à aprendizagem, completou um ano de vigência na terça-feira (13).
Na rede municipal, há 191 unidades de ensino, sendo 80 delas CEIs e uma de ensino médio. E, todas as escolas aderiram à norma, seguindo a orientação da Secretaria Municipal de Educação, que avalia a medida de forma positiva, desde então.
Em 2025, o município contava com cerca de 34 mil alunos. Na ocasião, a secretaria identificou mudanças positivas no comportamento deles após a proibição do uso do aparelho.
“Há relatos de maior interação entre os estudantes, fortalecimento das relações interpessoais e aumento da atenção durante as aulas, refletindo de forma favorável no ambiente escolar”, observou.
Desafios e conscientização
No entanto, antes dos resultados positivos, as escolas enfrentaram dificuldades de aceitação da medida por parte dos próprios adolescentes.
De acordo com a pasta, o trabalho contínuo de conscientização junto aos alunos é realizado diariamente pelas equipes escolares, reforçando a importância do foco nas atividades pedagógicas, na convivência e no uso responsável da tecnologia.
“Quanto aos procedimentos para o recolhimento dos aparelhos, cada unidade escolar possui autonomia para definir a forma de aplicação da norma. Essa decisão considera as diferentes realidades, estruturas físicas e organizacionais das escolas, garantindo que a medida seja aplicada de maneira adequada a cada contexto”, disse ao Diário.
Permissão para fins pedagógicos
O uso do celular continua permitido exclusivamente para fins pedagógicos, sempre sob a supervisão e orientação dos professores, quando o recurso tecnológico se mostra necessário ao desenvolvimento das atividades didáticas.
“As orientações para adaptação das aulas à nova realidade são realizadas no âmbito das próprias escolas, por meio de reuniões pedagógicas e momentos de formação continuada com os professores e equipes educacionais”, concluiu.
Pesquisa do MEC
No primeiro semestre de 2026, o Ministério da Educação (MEC) fará uma pesquisa nacional para analisar os desdobramentos da lei. O objetivo é compreender como a norma vem sendo adotada nos diferentes sistemas de ensino e quais são os seus efeitos no ambiente escolar.
O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia que a restrição do uso de celulares tem sido benéfica para os alunos.
"O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, causa ansiedade, causa déficit de atenção, causa transtornos, distúrbios mentais", destaca o ministro.
A lei foi instituída em um contexto de crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 mostram que 80% dos estudantes brasileiros disseram se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular.
Material de apoio
O MEC desenvolveu e disponibilizou ferramentas para apoiar a implementação da norma, incluindo guias práticos, planos de aula e material de apoio a campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares. Um dos materiais está disponível no endereço: https://www.gov.br/mec/pt-br/celular-escola/guia-para-uso-de-celulares-na-escola-guia-para-as-familias.pdf .
Com informações da Agência Brasil
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