Vitor Cesar estagiário
Em reunião realizada na pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj),nessa quinta-feira (14), um projeto de lei (PL) foi aprovado em primeira discussão pode beneficiar diretamente centenas de petropolitanos. O PL 899/23, de autoria dos deputados Vinicius Cozzolino (PSD) e Fred Pacheco (PL), propõe a criação do Programa de Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores para pessoas com deficiência em todo o estado.
Se aprovado em segunda votação e sancionado, o programa garantirá o acesso gratuito a equipamentos essenciais para a mobilidade, reabilitação e autonomia de pessoas com deficiência nos 92 municípios fluminenses, incluindo Petrópolis. Os dispositivos serão distribuídos conforme avaliação médica, mediante apresentação de documento de identificação, comprovante de residência e solicitação de profissional do serviço público de saúde.
De acordo com os dados do Censo Demográfico do IBGE de 2022, 6,3% da população de Petrópolis possui algum tipo de deficiência, o que representa cerca de 18 mil pessoas vivendo na cidade. Dentre essas pessoas, 2,4% tem limitações físicas (432), público alvo do projeto.
Para ter acesso ao programa, o interessado deverá apresentar um documento de identificação, comprovante de residência no estado, solicitação emitida por profissional do serviço público de saúde e preencher cadastro junto às secretarias responsáveis.
O texto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com entidades especializadas para a fabricação, distribuição, avaliação e acompanhamento dos beneficiários. Além disso, o Estado poderá receber doações de órteses, próteses e aparelhos locomotores de pessoas físicas e jurídicas, desde que os equipamentos passem por sanitização e eventuais adaptações.
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