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Projeto de Hugo Leal estabelece uso de tornozeleira eletrônica para condenados pela Lei Maria da Penha

 

O crescimento dos casos de violência contra a mulher, agravados com a pandemia, está levando autoridades e especialistas a discutir o assunto e buscar formas de prevenção, redução e punição maior para os agressores. Nesta linha, o deputado federal, Hugo Leal (PSD) conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, projeto de sua autoria que impõe o uso de tornozeleira eletrônica pelos agressores, estabelecendo que os acusados devem custear o equipamento.

De acordo com relatório do Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP), divulgado em março, mais de 250 mulheres foram vítimas de violência por dia durante a pandemia em 2020 no Estado do Rio. Além da violência dentro de casa, muitas mulheres são vítimas dos companheiros que ignoram decisões judiciais, proibindo-os de se aproximar delas.

O relatório mostra que em janeiro deste ano, nove mulheres foram mortas pelo fato de serem mulheres. Este foi o maior número de janeiro desde o início da série histórica em 2016. Diante deste quadro, o deputado Hugo Leal acredita que o monitoramento eletrônico é uma importante ferramenta de proteção.

 “A tornozeleira possibilita ao Estado fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais, além de ser um meio alternativo ao encarceramento. Por outro lado, deve-se reconhecer que o Poder Público detém recursos limitados, por isso, propôs o custeio desses dispositivos pelos agressores, que possuem capacidade financeira de arcar com os custos do equipamento”, afirmou o parlamentar, integrante da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado.

Para o deputado Hugo Leal, a Lei Maria da Penha foi um importante avanço da sociedade brasileira e a tecnologia deve ser usada para garantir eficácia. Ele acredita que o monitoramento eletrônico é uma importante ferramenta criminal que possibilita ao Estado fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais. “Desse modo, é necessário como medida de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, a previsão do uso de dispositivos de monitoramento eletrônico dos agressores como medida protetiva de urgência”.

Hugo Leal destacou, contudo, que o Poder Público tem recursos limitados e deve aplicar esses recursos de forma eficiente. “Por isso, o projeto e o substitutivo aprovados estabelecem que os condenados custeiam o equipamento de monitoramento com o objetivo de possibilitar a aplicação de maneira mais eficiente e justa dos recursos públicos”, argumentou o parlamentar do Rio de Janeiro.



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