Nessa quarta-feira (28), foi aprovado na Câmara Municipal de Petrópolis o Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Aloisio Barbosa que garante prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos na realização de consultas e exames nas redes pública e privada de saúde. O texto também estipula prazos máximos para a realização desses atendimentos.
Segundo o projeto, essa faixa etária passa a ter atendimento preferencial em relação aos demais idosos, exceto nos casos de emergência. A medida vale para consultas de baixa, média e alta complexidade, bem como para exames médicos. A proposta segue os termos da Lei Federal nº 14.423/2022, reforçando sua aplicação no âmbito municipal.
O projeto estabelece que consultas por especialidades e exames de baixa e média complexidade devem ser realizados em até 30 dias, enquanto exames de alta complexidade terão prazo máximo de 45 dias. Além disso, o texto determina que hospitais, clínicas e postos de saúde deverão afixar cartazes informativos sobre o direito à prioridade especial para essa população.
De acordo com dados do e-SUS, Petrópolis possui cerca de 10 mil idosos com mais de 80 anos, grupo que demanda cuidados específicos. Para o vereador Dr. Aloisio Barbosa, a proposta é uma resposta à necessidade de garantir dignidade, respeito e celeridade no atendimento dessa população, que se encontra em uma situação de vulnerabilidade natural imposta pelo envelhecimento.
Segundo dados da vigilância, a maior taxa de óbitos ocorre na faixa etária acima dos 80 anos.
“Estamos tratando de uma camada da população que precisa de atenção especial do poder público. Priorizar os idosos com mais de 80 anos é reconhecer sua trajetória e garantir que tenham acesso mais rápido à saúde. É uma questão de justiça social e respeito à vida”, afirmou o vereador.
O projeto agora segue para sanção do Executivo.
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