De acordo com a Prefeitura, o projeto visa exclusivamente prorrogar o prazo de alguns contratos trabalhistas que já estão vigentes em vagas que não foram previstas em concursos
Mariana Machado estagiária
Foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Petrópolis, na tarde dessa quarta-feira (9), um projeto de lei que aumenta a possibilidade de prorrogação dos contratos temporários do serviço público, de 24 para 36 meses.
O projeto foi protocolado e votado em regime de urgência ainda na quarta-feira. Segundo a vereadora Professora Lívia, o PL abre um precedente para seguir com os contratos temporários de todas as secretarias municipais por mais um ano.
Para a parlamentar, “isso mostra que o atual prefeito não tem interesse de chamar as pessoas que foram aprovadas nos concursos públicos e estão aguardando a convocação”, afirma.
A Prefeitura alega, entretanto, que o projeto de lei apresentado não tem nenhuma correlação com os chamamentos dos aprovados nos concursos realizados e reforça que continuará fazendo a convocação e dando posse aos aprovados.
“O projeto visa exclusivamente prorrogar o prazo de alguns contratos trabalhistas que já estão vigentes em vagas que não foram previstas em concursos vigentes, até a preparação de processo de novo concurso público”, afirma a prefeitura.
A vereadora ressalta também a questão da reforma da previdência (Inpas), que acarretaria em uma maior contribuição por parte dos servidores municipais. “No entanto, para ajudar a salvar o Inpas é necessário novas concursadas e concursados. O governo atual mostra com isso que não se preocupa de verdade em garantir a aposentadoria das servidoras e servidores municipais”, completa.
Questionada, a Prefeitura afirma que a reforma da previdência é uma obrigatoriedade para adequar o município ao que foi estabelecido pela Reforma da Previdência nacional, de 2019, e para cumprir uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
“O projeto da reforma da previdência municipal está sendo amplamente discutido com sindicatos e com os vereadores para se alcançar a melhor proposta possível para equalizar o déficit financeira e atuarial do Inpas e dar solidez ao sistema previdenciário municipal para garantir os direitos dos futuros servidores inativos. Entre os pontos em discussão estão as alíquotas de contribuição e a idade de aposentadoria. Cabe ressaltar, no entanto, que o projeto de lei ainda não foi finalizado e ainda serão realizadas mais rodadas de discussão com os envolvidos na elaboração das propostas”, conclui a prefeitura.
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