O Projeto de Lei 4156/2024, de autoria do deputado estadual Thiago Rangel, pode fazer com que as empresas que organizam grandes eventos em território fluminense sejam obrigadas a contratar, pelo menos, 70% de mão de obra local.
A obrigatoriedade será válida aos eventos que envolvam atividades culturais, esportivas, musicais, sociais, políticas ou quaisquer outras que tenham público superior a 10 mil pessoas, com duração maior que dois dias. Segundo o deputado, muitas empresas organizadoras contratam mão de obra de outras regiões.
A contratação de trabalhadores residentes no estado do Rio de Janeiro se aplica a todas as empresas, pessoas jurídicas ou físicas, que organizem ou promovam eventos de grande porte temporários, independentemente de sua natureza jurídica ou origem dos recursos, inclusive eventos como Carnaval e shows musicais.
Em Petrópolis, eventos e festivais realizados no município, se ainda não tem contratados residentes da região como maioria, terão de aderir à medida, de forma a movimentar a economia e a geração de empregos local.
"Essa prática, além de ser injusta, é economicamente ineficiente, já que impede a geração de emprego e renda para os moradores do Rio, prejudicando o desenvolvimento socioeconômico do estado", diz o autor do PL.
Caso as empresas não cumpram a lei, o projeto estabelece multa de R$30 mil por trabalhador não residente no estado, valor que pode dobrar em caso de reincidência. Além da licença para realização do evento poder ser cassada por 5 anos no estado.
De acordo com a justificativa do PL, Essa medida é crucial para a inclusão social, proporcionando aos trabalhadores locais a chance de participar da riqueza gerada pelos eventos que acontecem em seu estado.
A obrigatoriedade não é válida para as celebrações de caráter religioso, beneficente ou filantrópico.
O Projeto de Lei foi publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (18) e será analisado pelas Comissões antes de ser votado em Plenário.
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