A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, na sessão dessa quinta-feira (13), a indicação legislativa de autoria do presidente da Câmara, vereador Júnior Coruja, que propõe a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral que tenham prestado serviços durante eleições, plebiscitos ou referendos.
A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos cidadãos que atuam como mesários e colaboradores nos processos eleitorais uma função essencial para o exercício da democracia e o bom andamento das votações.
De acordo com o texto, terão direito à isenção aqueles que comprovarem participação em, pelo menos, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não, nas funções de presidente ou mesário de mesa, secretário, suplente, escrutinador, auxiliar de junta eleitoral, administrador de prédio, auxiliar de serviços eleitorais ou de transporte. A comprovação deverá ser feita mediante certidão emitida pela Justiça Eleitoral.
Segundo o vereador Júnior Coruja, a medida busca incentivar a participação popular no processo eleitoral e reconhecer o compromisso cívico dos mesários.
“Essas pessoas dedicam tempo e esforço para garantir o direito ao voto e a integridade das eleições. A isenção é uma forma justa de reconhecer essa contribuição e de incentivar mais cidadãos a colaborarem com a Justiça Eleitoral”, destacou o parlamentar.
A indicação será encaminhada ao Poder Executivo e a Câmara aguarda o retorno em forma de Projeto de Lei.
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