Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados tem provocado forte reação entre especialistas e entidades ligadas à preservação histórica em todo o país. Trata-se do PL 10072026, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL), que propõe a extinção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), transferindo suas atribuições para o Ministério da Cultura.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que, ao longo de seus quase 90 anos de existência, o IPHAN passou a ser marcado por lentidão processual, excesso de burocracia e falta de transparência nos critérios de tombamento. Segundo ele, processos administrativos se arrastam por décadas, enquanto proprietários e municípios permanecem submetidos a restrições sem prazos definidos. Além disso, obras de infraestrutura consideradas essenciais seriam frequentemente paralisadas por longos períodos, sem decisão conclusiva.
Capitão Augusto também argumenta que a morosidade do órgão gera impactos econômicos significativos. De acordo com estudos do Banco Mundial, entraves em licenciamentos ambiental e patrimonial podem elevar em até 25% o custo de obras de infraestrutura no Brasil, aumentando a insegurança jurídica para investidores, estados e municípios. Para o deputado, a transferência das competências do IPHAN ao Ministério da Cultura não representaria enfraquecimento da proteção ao patrimônio. Ao contrário, segundo ele, permitiria integrar a política patrimonial a uma estratégia cultural mais ampla, reduzir a burocracia e gerar uma economia administrativa estimada em R$ 180 milhões por ano.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto pode alterar de forma significativa a estrutura de preservação do patrimônio histórico e cultural, com impactos diretos em municípios como Petrópolis. Apenas no primeiro distrito da cidade, há atualmente mais de 300 imóveis, além de ruas e encostas, protegidos por tombamento.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de diversos setores. Para Miryam Born, da Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico - AMA, a aprovação do projeto fará estragos.
“Com certeza, em uma cidade como Petrópolis que guarda a memória do Segundo Reinado e do início da República, o consequente adensamento populacional provocado pela especulação imobiliária fará muito estrago. Infelizmente, sem o Órgão Federal ou o escritório técnico sediado na cidade, a luta pela preservação se torna praticamente impossível. Não se terá a quem recorrer. Sem contar com o escandaloso projeto recém-aprovado pelo próprio Iphan que destombou novas áreas no Centro. Rapidamente vão inviabilizar a qualidade de vida para os petropolitanos e irão provocar a destruição de inúmeros exemplares do Centro Histórico. A preservação da nossa cidade como ainda é, ficará ao Deus dará”, disse.
O deputado estadual Carlos Minc (PSB) também se posicionou contra a proposta. Em suas redes sociais, afirmou que extinguir o órgão seria “como passar um trator sobre paisagens e prédios históricos, desmontando estruturas essenciais de preservação”.
Criado com a missão de proteger e valorizar a memória cultural do país, o IPHAN é responsável pela identificação e salvaguarda de bens tombados, sítios arqueológicos, patrimônios arquitetônicos e manifestações culturais. Ao longo de décadas, o instituto acumulou expertise técnica na área, sendo considerado peça-chave na política de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
A reportagem entrou em contato com o IPHAN, porém, o órgão preferiu não se pronunciar sobre o assunto.
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