MPRJ fez a recomendação ao Município após constatar que a documentação dos pacientes transferidos permaneceu na instituição após o fechamento
Larissa Martins especial para o Diário
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao Município de Petrópolis que mantenha em sistema informatizado de saúde, os prontuários médicos dos pacientes transferidos do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica e inseridos na rede de atenção psicossocial. Após a digitalização, a documentação deve ser disponibilizada à Coordenação de Saúde Mental, garantindo-se o sigilo necessário. A Recomendação foi expedida ao prefeito de Petrópolis Rubens Bomtempo, ao Ex-Secretário de Saúde do Município, Marcus Curvello, e ao Coordenador de Saúde Mental de Petrópolis.
A decisão foi tomada após a constatação de que mesmo após o fechamento da unidade em fevereiro, as documentações médicas permaneceram na instituição. O MPRJ destaca que a importância desses documentos é inquestionável, pois contêm informações cruciais para o acompanhamento e a continuidade do tratamento dos pacientes. No prazo de 30 dias, outras recomendações também devem ser cumpridas.
Desinstitucionalização
As atividades do Hospital foram encerradas no dia 08/02 deste ano pela Força-Tarefa do MPRJ que teve o intuito de desinstitucionalizar os pacientes psiquiátricos. Foram realizadas diversas análises técnicas que constataram que a instituição não respeitava os direitos das pessoas internadas, além de não oferecer os serviços de saúde mental necessários. Foi constado também que o trabalho desenvolvido na unidade era incompatível com o modelo antimanicomial e com as normativas internacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência.
O último Hospital Psiquiátrico conveniado ao SUS, que tinha porta de entrada aberta no Estado, já estava sendo investigado pelo GAECO pela morte de pelo menos 15 pacientes em 2023 e outras mortes ocorridas imediatamente após transferências de pacientes do hospital para unidades de saúde.
Transferência
Logo em seguida, a Prefeitura concluiu o processo de transferência de aproximadamente 150 pacientes. Os últimos 29 pacientes que se encontravam no espaço foram transferidos para Serviços Residenciais Terapêuticos, durante uma operação planejada pela equipe técnica do Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Saúde.
Posicionamento
O Diário entrou em contato com a Prefeitura para saber o porquê de os prontuários ainda não terem sido retirados do Hospital. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que os prontuários médicos são de responsabilidade da Instituição hospitalar. O prontuário estará sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente, conforme dispõe o artigo 87, §2º do Código de Ética Médica. A Secretaria de Saúde irá atender a orientação do Ministério Público e solicitará os documentos junto à unidade hospitalar para incluir no sistema, diz a nota enviada ao jornal.
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