Sessões presenciais serão realizadas nos dias 24 e 25 de fevereiro na Primeira Turma do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe, até as 12h do dia 19/2, pedidos de credenciamento do público em geral interessado em acompanhar presencialmente o julgamento da Ação Penal (AP) 2434, relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
A sessão será realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro (terça e quarta-feira), na sala de sessões da Primeira Turma da Corte.
Inscrições
As solicitações de credenciamento devem ser feitas por meio deste formulário. A entrada no STF será autorizada apenas às pessoas que receberem confirmação do Cerimonial. Pedidos apresentados fora do prazo não serão aceitos.
O caso
A Primeira Turma julga ação penal contra cinco réus acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida pelo colegiado em junho de 2024.
Respondem ao processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor.
Eles são acusados de homicídio qualificado e de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, juntamente com Robson Fonseca, também respondem por organização criminosa.
O colegiado decidirá pela condenação ou pela absolvição dos acusados e, em caso de condenação, fixará as penas, com possibilidade de recurso.
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