Motivo é falta de atualização ou de inscrição no Cadastro Único, que precisa ser regularizado para evitar suspensão do benefício
Rômulo Barroso - especial para o Diário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 24.930 pessoas estão com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado em todo estado. Isso acontece por falta de atualização ou até mesmo de inscrição do Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para programas sociais do Governo Federal. O INSS alertou que, quem se encontra nesses casos, tem que regularizar a situação para evitar que o benefício seja suspenso.
Essa situação acontece porque, desde agosto, foi iniciado um processo de revisão dos beneficiários que se enquadram nesses casos. Quem teve o direito de receber o BPC através de uma decisão judicial precisa fazer a inscrição do CadÚnico. E aqueles que já estavam inscritos, precisam ter atualizado o CadÚnico - estão sendo chamados para regularizar quem está há 48 meses (quatro anos) com o cadastro desatualizado.
Para isso, é necessário ir ao Centro de Referência em Assistência Social mais próximo de casa. Em Petrópolis, são nove unidades: Alto da Serra, Centro, Carangola, Corrêas, Independência, Itaipava, Madame Machado, Posse e Quitandinha.
Desbloqueio
Quem está com o BPC bloqueado nesse momento, pode conseguir o desbloqueio de duas formas: através da Central 135 ou indo em uma agência do INSS. Com isso, o pagamento é liberado em 72 horas. Mas atenção: a partir do contato com o INSS, seja pelo telefone ou presencialmente, começa a conta o prazo de 30 dias para regularização do CadÚnico. Quem perder esse prazo terá o BPC suspenso.
"Por telefone celular ou fixo, o beneficiário que recebe o BPC e teve o pagamento bloqueado pode ligar para a Central 135. A ligação é gratuita, ele não terá custo. Ao passo que ao se dirigir à uma agência, muitas vezes terá de pagar passagem. Para continuar a receber o BPC o beneficiário terá que fazer inscrição ou atualização das informações no Cras (Centro de Referência e Assistência Social (Cras) perto de onde mora em 30 dias", explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Em todo país, o número de benefícios bloqueados chegou a 505 mil, mas de acordo com o INSS, baixou para cerca de 307 mil até esta semana. Os dados por município não foram detalhados nem pelo órgão nem pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Quem tem direito ao BPC
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo para idoso a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência (de qualquer idade) que tem baixa renda. Pode receber quem comprovar renda igual ou menor que um quarto de salário mínimo (R$ 353).
Em Petrópolis, de acordo com os últimos dados disponíveis, 8.853 pessoas receberam BPC em setembro: 4.055 idosos e 4.798 pessoas com deficiência. No total, os pagamentos somam R$ 12.502.439,70.
Para ter acesso ao programa, é preciso estar inscrito no CadÚnico. Mas nos últimos dois anos, houve um aumento do número de beneficiários a partir de decisões judiciais. No mês de setembro, por exemplo, 1.011 dos benefícios foram obtidos a partir de ordem da Justiça. Apesar de terem direito reconhecido pela Justiça, essas pessoas precisam fazer inscrição do CadÚnico.
É importante ressaltar que a exigência feita agora é apenas da atualização e da inscrição no CadÚnico, feito apenas no Cras. O INSS ressalta que "Não está sendo feita a reavaliação da deficiência, somente a atualização do cadastro" e que não "não pedirá dados, nem biometria facial para os beneficiários do BPC". O Instituto ainda lembra que o beneficiário não precisa ir ao INSS após a atualização do cadastro. E para quem tiver dúvidas, "No site ou aplicativo Meu INSS é possível consultar se terá que fazer inscrição ou atualização no CadÚnico".
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