É possível pedir a renovação ou a segunda via pelo posto digital do Detran.RJ
Larissa Martins
Dados estatísticos do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) mostram que 2.916 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) venceram e não foram renovadas neste ano em Petrópolis. No mesmo período do ano passado, o número registrado foi um pouco mais elevado, sendo 3.607.
Aos motoristas que ainda não conseguiram renovar a CNH, mas continuam dirigindo com ela vencida há mais de 30 dias, a legislação brasileira, no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classifica a situação como uma infração gravíssima.
Vanessa Couto, advogada especializada em direito de trânsito - do escritório Bretas & Couto Advocacia - explica quais são as consequências legais.
“O motorista receberá multa e ganhará sete pontos na carteira e o carro poderá ficar retido até que alguém que possua uma CNH válida vá buscá-lo. Se o documento estiver vencido há menos de 30 dias, não há consequência, mas o motorista precisa renovar logo para evitar problemas”, alerta a advogada.
Posto Digital
Desde 2022, é possível solicitar a renovação ou a segunda via sem precisar fazer agendamento para ir ao posto do Detran.RJ. O Posto Digital é acessado pelo site do Detran ( www.detran.rj.gov.br ) ou pelo aplicativo.
No caso da segunda via, o cidadão só precisará comparecer à unidade do Detran de sua escolha na hora de receber o novo documento. Já para renovar a CNH, o usuário que solicitar o serviço pelo Posto Digital só terá de comparecer ao posto de sua escolha, sem agendamento, para tirar nova fotografia e fornecer as impressões digitais.
Pelo Posto Digital, a pessoa obtém o endereço e o telefone da clínica médica onde fará o exame de aptidão física e mental.
Vale lembrar que, pedindo a segunda via no Posto Digital, o usuário não poderá fazer qualquer mudança de dados cadastrais em sua CNH, pois o sistema do Detran.RJ vai aproveitar a foto e os dados biométricos registrados no órgão para produzir nova cópia impressa e digital do documento.
Se quiser fazer alteração de dados, o requerente terá de comparecer a um posto. No caso da renovação, também não poderá haver alteração dos dados da carteira anterior, no máximo a inclusão de informação de atividade remunerada.
Segunda Via de CNH Simplificada
A segunda via de CNH é solicitada nos casos de extravio, dano ou rasura, e também de roubo ou furto do documento original, sempre dentro do prazo de validade. No Posto Digital, será obrigatório indicar o número do Duda pago pelo serviço de segunda via (código 214-3, no valor de R$ 191,88). Se a carteira estiver vencida ou próxima do vencimento, o serviço indicado é a renovação de CNH.
Os usuários que tiverem direito à isenção da taxa de segunda via, como as vítimas de furto ou roubo, continuarão abrindo processo administrativo presencialmente na sede do Detran ou nas Ciretrans, apresentando o Registro de Ocorrência. Caso optem por requerer a segunda via no Posto Digital será preciso pagar o Duda do serviço.
O documento original precisa ter sido emitido no Estado do Rio. Condutores com a última CNH emitida em outro estado devem solicitar a averbação da habilitação antes de requerer o documento. Para obter a segunda via de CNH não é necessário fazer exame médico.
Veja também: