Atualmente, 9.670 ações seguem pendentes de solução por parte do judiciário
Daniel Xavier estagiário
Petrópolis contabilizou 3.959 novos processos trabalhistas no ano passado, de acordo com a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário DataJud. Na comparação com 2022, em que 3.339 casos foram abertos no município, percebe-se um aumento de 18,5%. Ou seja, no período de 12 meses, 620 trabalhadores a mais recorreram à Justiça do Trabalho para resolver alguma pendência com o empregador. Só nos dois primeiros meses do ano vigente, houve 884 entradas de ações. Atualmente, 9.670 demandas seguem pendentes de solução por parte do judiciário.
O portal aponta também que, no último ano, foram 5.111 processos julgados em Petrópolis. No período anterior a ele, 4.455 ações passaram por julgamento (elevação de 14%). Apesar deste aumento, no entanto, os dados do Poder Judiciário mostram que somente 1.329 casos foram concluídos na soma de 2022 e 2023 ou seja, que não receberam nenhum movimento jurídico novo, que alterasse a decisão proferida, ou que tenha sido alvo de recurso.
E, no meio tempo, o número de audiências conciliatórias vem caindo. Em todo o ano de 2022, foram realizadas 1.143 audiências deste tipo na cidade. Passando para 2023, apenas 441 menos da metade. Entre janeiro e fevereiro de 2024, foram 58. A ampliação no número dessas conciliações é uma das metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça ainda em 2021.
Na opinião de Adriana Sheremetieff, professora de Direito do Trabalho na Universidade Católica de Petrópolis (UCP), a pandemia e as alterações no acesso à justiça trabalhista atuaram no crescimento de casos.
O volume de processos reduziu após a reforma de 2017 porque, inicialmente, havia previsão de restrição ao acesso gratuito à justiça trabalhista. O Supremo alterou isso, e quem ganha próximo ao salário mínimo, voltou a não ser condenado em custas e honorários, mesmo que perca a ação. E, por conta da pandemia, houve acúmulo de demandas. Por outro lado, as ferramentas de busca na internet trouxeram acesso fácil às consultas, o que pode estar proporcionando maior conhecimento de lei e dos direitos de uma forma geral, acredita.
Direitos descumpridos
Com relação aos motivos que levaram os trabalhadores da cidade a moverem algum tipo de processo trabalhista no último ano, o DataJud mostra que a maior parte foi por conta de verbas rescisórias (910), seguido de rescisão indireta (573) e aviso prévio (378). Multa de 40% do FGTS (318), e do pagamento e/ou depósito do Fundo de Garantia (204) foram outras motivações relatadas em peso à Justiça. Reconhecimento de relação de emprego (255), horas extras (206) e indenização por dano moral (187) são assuntos que também se destacam no painel.
Para o advogado Leandro Rodrigues, do escritório Lima Vasconcellos Advogados, os dados indicam que os trabalhadores estão enfrentando condições adversas em consequência da precarização do trabalho.
A terceirização, especialmente das atividades-fim, contribui para essa precarização. Estudos indicam que trabalhadores terceirizados enfrentam piores condições de trabalho, salários mais baixos e maior instabilidade em comparação com os empregados diretos. A Lei nº 13.429/2017, que permitiu isso, intensificou essa precarização ao permitir que empresas terceirizem atividades principais, reduzindo ainda mais a segurança e a estabilidade no emprego, afirma.
Metas do CNJ
Uma das metas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs é a de que todos os casos que estivessem tramitando pela Justiça do Trabalho em 2021 fossem formatados digitalmente. Segundo o DataJud, o Tribunal do Trabalho da região, atualmente, conta com 100% dos processos pendentes tramitando de forma eletrônica. Todas as novas ações abertas este ano já correm sob o formato eletrônico.
O Tribunal Regional também tem conseguido cumprir a meta de redução da taxa bruta de congestionamento que mede a efetividade em um determinado período, levando em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente. Em fevereiro de 2023, o índice mantinha-se alto, acima dos 71%. Agora, um ano depois, reduziu para 66%.
Com relação ao Índice de Atendimento à Demanda, mesmo que esteja em um patamar acima do esperado, está longe de ser eficaz. Há um ano, era de quase 116%. Atualmente, está em 110%. Segundo o DataJud, o ideal é que esse indicador permaneça acima de 100% para evitar aumentos dos casos pendentes.
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