Estabelecimentos não renovaram o cadastro ou não apresentaram a documentação necessária
Larissa Martins
No início deste mês, o Ministério da Saúde descredenciou quatro unidades do Programa Farmácia Popular em Petrópolis. Drogaria Renafarma LTDA, Farmácia Razeved Parque Valentino LTDA, Raia S.A e Sendas Distribuidora S/A RJ não fazem mais parte da iniciativa no município. Anteriormente, os petropolitanos contavam com 41 estabelecimentos para retirar medicamentos e insumos gratuitos.
A lista foi publicada no Diário Oficial da União, com um total de 9.180 farmácias .
Essas unidades não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa. A medida ocorreu após a renovação anual obrigatória do credenciamento, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, que encerrou em 31 de julho.
A ação de controle, que havia sido interrompida em 2018, faz parte do fortalecimento do programa conduzida pela atual gestão.
Medicamentos disponíveis
Em todo o país, continuam em funcionamento 24 mil farmácias, garantindo o fornecimento gratuito de 41 itens para quase 22 milhões de pessoas beneficiadas no primeiro semestre de 2025, com expectativa de atender 26 milhões até o fim do ano.
Atualmente, o PFPB disponibilizamedicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Também são fornecidas fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
“O Governo Federal está protegendo um dos programas mais relevantes à população brasileira e que proporciona 41 produtos de forma gratuita”, destaca a secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Complexo-Econômico Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri.
Inspeção nacional
A partir desta quinta-feira (28), o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União (CGU) estão promovendo uma ação nacional de inspeção em estabelecimentos credenciados em mais de 20 estados. As cidades foram definidas a partir de interação entre a CGU e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS).
As visitas integram o esforço conjunto de fiscalização para assegurar o uso adequado dos recursos públicos, o acesso a medicamentos e insumos e a qualidade do atendimento à população.
“Nós ampliamos tanto o investimento quanto a fiscalização dos recursos públicos. Ter a CGU como parceira nessas visitas é fundamental para aprimorar a gestão e garantir que o Programa funcione cada vez melhor. Nosso compromisso é fortalecer continuamente o Farmácia Popular, que faz diferença real na vida das pessoas”, afirma o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.
Em 2025, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) já realizou fiscalizações em 145 municípios de 25 estados, retomando uma rotina de inspeções interrompida desde 2021.
Durante as visitas, os técnicos verificam a regularidade da farmácia, conferindo documentos obrigatórios, como alvará e licença sanitária, Certidão de Regularidade Técnica, correspondência do endereço com o cadastro da Receita Federal, além dos registros relativos às dispensações (receita médica, documentos do paciente e cupons fiscais, impressos ou digitais).
O Programa conta com mecanismos de segurança preventivos e detectivos. O acompanhamento preventivo ocorre no momento do atendimento, por meio do cruzamento automático de dados com bases oficiais como Receita Federal, Cartão SUS, CNIS e Sistema de Óbitos. Quando o sistema identifica inconsistências, a dispensação é bloqueada.
Já o controle detectivo é realizado periodicamente, com uso de indicadores que cruzam dados e identificam comportamentos atípicos nas farmácias. Essas ações são articuladas com outras instâncias do SUS e órgãos externos, como Receita Federal, CGU, TCU, Polícia Federal, Ministério Público e Conselhos de Classe, garantindo uma abordagem sistêmica de prevenção e responsabilização.
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