A comunidade remanescente é composta por 27 famílias
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o Edital nº 1.425/2024, que torna público o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Tapera, em Petrópolis. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União em 14 de outubro.
O território delimitado tem 594,7 hectares e é composto por 27 famílias. O RTID reúne estudos técnicos e informações históricas, antropológicas, cartográficas, fundiárias, agronômicas, geográficas e socioeconômicas, que permitem identificar os limites do território, visando à titulação coletiva da área em benefício das famílias.
As pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que possuem propriedades dentro do território, foram notificadas a apresentarem suas contestações ao relatório num prazo de 90 dias.
Histórico
O relatório antropológico que compõe o RTID foi produzido por uma equipe técnica do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) entre os anos de 2016 e 2019. Em 2019 e 2020, técnicos do Incra/RJ elaboraram o cadastro das famílias quilombolas, o relatório agroambiental e a planta e memorial descritivo.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos quilombolas de Tapera estão localizadas em um vale cercado por maciços rochosos, cuja estrutura fundiária deriva de desmembramentos do imóvel rural Fazenda Santo Antônio, localizado no Vale do Cuiabá, distrito de Itaipava. O imóvel possui registros cartoriais e documentais do século XVIII.
A ocupação das famílias quilombolas de Tapera em áreas dessa fazenda também aparece registrada em documentos de transmissão da propriedade em 1935. Uma publicação sobre a história do imóvel rural menciona que, na disposição testamentária de seu antigo proprietário, havia a destinação de terrenos ao uso e gozo para seus escravizados e libertos.
Endereço oficial
Há alguns anos, o projeto de Lei 4552/2022, de autoria do vereador Hingo Hammes, garantiu a denominação da Estrada da Tapera, no Vale da Boa Esperança. Durante anos, a falta de denominação oficial da rua que dá acesso às casas gerou transtornos aos moradores, que muitas vezes não recebiam cartas e encomendas destinadas à comunidade. Com a formalização do nome da rua, o endereço ganhou CEP, beneficiando os moradores.
O Quilombo da Tapera existe há mais de 100 anos e foi reconhecido oficialmente pela Fundação Palmares em 2011. A comunidade é a única remanescente de escravos da Região Serrana do Rio de Janeiro.
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