Trabalho visa facilitar identificação de inconsistências nas bombas e compras e vendas sem nota fiscal
Larissa Martins
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) notificou 38 postos de combustíveis em Petrópolis, última quarta-feira (03), sobre o envio correto da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).
Foi identificado que, entre janeiro de 2024 e abril deste ano, os estabelecimentos entregaram os arquivos mensais sem o preenchimento de informações sobre a movimentação de combustíveis e o volume de vendas por bico, dentre outros dados obrigatórios. No estado, 1.400 postos foram identificados na mesma situação.
Segundo a Sefaz-RJ, esse trabalho tem o objetivo de combater a sonegação e a concorrência desleal no setor de combustíveis, além de buscar um incremento na arrecadação tributária.
A entrega da EFD preenchida corretamente deve trazer como resultado uma ampliação da base de dados da Receita Estadual, o que vai facilitar a identificação de inconsistências nas bombas dos postos ou em compras e vendas desacompanhadas de documentação fiscal. Com isso, poderão ser adotadas providências mais efetivas contra os contribuintes em situação irregular.
Após o alerta via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), os estabelecimentos devem retificar o documento por meio do Painel EFD ( https://portal.fazenda.rj.gov.br/efd/ ) em até 30 dias úteis. Caso o envio correto não seja realizado, a irregularidade pode ocasionar a aplicação de multas, por meio da lavratura de Auto de Infração.
Outra medida para estimular a entrega correta da EFD ICMS/IPI é o bloqueio automático da transmissão do arquivo quando a declaração não tiver os registros obrigatórios preenchidos. Por meio do Painel, o contribuinte será informado sobre campos em branco.
O procedimento
A EFD é parte integrante do projeto nacional do Sistema Público de Escrituração Digital SPED, que foi desenvolvido pela Receita Federal e implementado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Segundo informações da Serasa Experian, a escrituração fiscal é uma obrigação para as empresas, sendo essencial para que esses estabelecimentos se mantenham regularizados perante a Receita Federal.
A principal função é fornecer informações fiscais e contábeis para que o governo possa fazer análises e cruzar os dados de compra e venda, estoques, clientes, etc. a fim de saber se não há nenhuma irregularidade nas atividades.
Para fazer o procedimento é importante ter um sistema de gestão, isto é, um ERP instalado na empresa interessada, pois é ele que fará a coleta dos dados que serão utilizados no SPED. Existem muitos softwares que possuem integração com o sistema.
O arquivo EFD ICMS/IPI deverá ser transmitido até o 20º dia do mês subsequente, independentemente de se tratar de dia útil.
Quem deve fazê-la?
Todas as empresas que possuem inscrição fiscal devem realizar esse procedimento. Apenas as que estão registradas como indústrias ou comércio, mas que pela legislação de seu estado têm a inscrição estadual, não precisam fazer.
Como qualquer outro contribuinte, um posto revendedor de combustíveis deve escriturar todos os seus documentos fiscais, emitindo Notas Fiscais para acobertar suas operações - NF-e e/ou NFC-e -, bem como escriturar tais operações em registro próprio na EFD.
O SPED traz algumas vantagens, segundo a Serasa. São elas:
1. Redução de custos
Com esse sistema, é possível digitalizar uma série de documentos e relatórios que seriam usados para a escrituração. Isso gera uma economia a médio e longo prazo para a empresa, especialmente no uso de papel. Outro fator é em relação aos custos administrativos, já que não são necessários vários equipamentos, pessoas e até a contratação de transporte para entregar os documentos. Tudo é feito no digital, inclusive a entrega.
2. Padronização das informações
Como a empresa precisa utilizar um software para coletar e organizar os seus dados, isso impulsiona automaticamente uma padronização dessas informações. Dessa forma, a gestão sabe exatamente onde esses dados estão, o que agiliza o processo caso precise de qualquer um. Inclusive, é possível organizá-los por período, facilitando ainda mais a padronização.
3. Diminuição da incidência de erros
O SPED fiscal proporciona o acesso a informações essenciais para o negócio. Principalmente no momento da coleta, a empresa pode se prevenir e fazer o cruzamento desses dados. Essa ação possibilita uma melhor visualização das informações contábeis e fiscais, especialmente para saber se há erros, evitando as irregularidades.
4. Simplificação e agilidade
As informações ficam armazenadas em um só lugar, e isso significa que dados sobre estoque, compras, vendas, clientes, investimentos, pagamentos, entre outros, podem ser encontrados facilmente. Isso traz muito mais agilidade para consultas e simplifica os processos da equipe contábil da sua empresa. Antes muitas dessas informações ficavam espalhadas em diferentes documentos físicos e corriam o risco de perda, o que poderia significar mais trabalho para a gestão.
Como fazer a EFD?
No fim do período de apresentação da escrituração, o programa geralmente gera um arquivo TXT ou XLM com todas essas informações. Esse documento deve ser enviado para PVA (Programa Validador e Assinador), um software disponibilizado pela Receita Federal para a análise e o envio da escrituração. Esse sistema avaliará se as informações geradas e as registradas na Receita estão de acordo. Após a análise, há uma formatação dos livros fiscais: entradas e saídas; apuração do ICMS; cálculo do IPI e registro de inventário.
Com tudo certo e validado, o PVA gera a assinatura digital e envia os arquivos para as instituições. Essa tecnologia, juntamente ao Certificado Digital para contadores, representa um avanço em relação à contabilidade. Dessa forma, as empresas de todo o país podem ter seus processos mais ágeis e de acordo com as exigências dos órgãos fiscalizadores.
*Com informações da Serasa Experian
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