Índice de estelionato subiu 31% este ano em Petrópolis, aponta ISP-RJ
Larissa Martins - especial para o Diário
A Receita Federal tem alertado a população para a realização de lives fraudulentas na internet que simulam leilões de mercadorias apreendidas. Como frequentemente verificado pelo órgão, essas transmissões ocorrem um ou dois dias antes da sessão pública dos leilões promovidos pela RFB. Os estelionatários utilizam o nome da Instituição de forma indevida e vendem lotes falsos de produtos. Ao efetuarem as compras, as vítimas entram em contato com a Receita Federal para saber como retirar os itens, entretanto, tudo não passava de golpe.
O advogado criminalista e professor de Direito Penal, Carlos Fernando Maggiolo, salienta que os crimes cibernéticos estão avançando cada vez mais.
A fraude é perpetrada da seguinte forma: as vítimas encontram os sites de leilões falsos através das ferramentas de busca ou por meio das redes sociais. Se cadastram e enviam seus documentos pessoais, que pode ser por e-mail, pelo WhatsApp ou pelo próprio site. Recebem mensagem ou telefonema confirmando a inscrição e autorizando a participação no leilão fraudulento. Na arrematação recebem um comunicado onde constam os dados para depósito ou transferência bancária. Está aplicado o golpe. A vítima é bloqueada no WhatsApp e eles param de atender ligações. Ocorre que, em regra, esses sites são hospedados no exterior e as contas bancárias são abertas em nome de laranja. Tudo isso dificulta as investigações, pontua Maggiolo.
Sistema de Leilão Eletrônico
A Receita Federal esclarece que a participação em seus leilões eletrônicos por pessoas físicas e pessoas jurídicas se dá somente por meio do serviço Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) mediante o uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. É importante destacar que o pagamento das mercadorias arrematadas em leilão é feito através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e nunca mediante depósitos ou transferências para contas de terceiros.
Para obter mais informações sobre como participar dos leilões, os interessados devem acessar a página oficial ( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br ). Quaisquer outras páginas da internet que utilizem as marcas da Receita Federal e tratem de leilões da Instituição são falsas e podem lesar as pessoas que as acessarem. Fique atento!
Estelionato
O Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro divulgou, recentemente, que nos primeiros cinco meses do ano, 1.080 ocorrências envolvendo estelionatos foram lavradas nas delegacias de Petrópolis. Houve elevação de 31% no índice se comparado com o mesmo período de 2023, quando 826 boletins foram feitos por vítimas.
Estamos falando de estelionato qualificado por se tratar de fraude eletrônica, cuja pena de reclusão varia de 4 a 8 anos, podendo ser aumentada até a metade, em razão do golpe ter sido praticado em detrimento de entidade de direito público. Isso significa que um réu primário pode pegar no mínimo 6 anos só por esse crime, tendo a possibilidade de chegar a 12, se for reincidente e se a fraude merece maiores reprovações (art. 171, § 2ª, A e § 3º, do Código Penal). Os criminosos respondem também por uma pena de reclusão de 1 a 3 anos, pela prática do crime previsto no artigo 288 do Código Penal associação criminosa, analisa o ocorrido.
Estorno do dinheiro
Na tentativa de recuperar o dinheiro perdido, há alguns procedimentos que podem ser realizados pelas vítimas. Elas devem imprimir as cópias das transferências bancárias, as telas do site fraudulento e copiar o link, imprimir os e-mails trocados e todas as conversas realizadas por WhatsApp. Os áudios devem ser transferidos para um pen drive. Munida de todos esses documentos, a vítima deve procurar a delegacia de polícia para que seja lavrado um registro de ocorrência. No caso de serem identificados os autores do golpe, a vítima poderá processá-los requerendo indenização, ensina o advogado.
Precaução
Mas para quem ainda não caiu e pretende se precaver, o especialista separou algumas dicas para garantir a segurança ao navegar pela web. Confira o domínio do portal escolhido. Certifique-se de que a URL termine com . com.br . Verifique a possibilidade de visitar os produtos que serão leiloados. Entre em contato com a Junta Comercial para verificar se o registro do leiloeiro existe de fato. Constate possíveis erros de português e o conteúdo da página, como fotomontagens e outras características suspeitas. Só efetive o pagamento se a conta ou boleto emitido estiverem em nome da pessoa física do próprio leiloeiro, enfatiza Carlos.
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