A Receita Federal, em operação conjunta com o IBAMA, apreendeu na última segunda-feira (17/11) 1.430,20 kg de pescado resultado da prática de pesca em área proibida no Terminal de Cargas do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
A ação teve início após a Receita Federal identificar irregularidades na carga durante conferência documental no terminal, como inconsistências que indicavam possível ilegalidade. Diante disso, o IBAMA foi imediatamente acionado para aprofundar as verificações ambientais.
No decorrer da análise conjunta, constatou-se que a embarcação responsável realizou pesca em local proibido, dentro da faixa de 500 metros de distância de uma plataforma de petróleo - conduta vedada pela NORMAM-08/DPC, que regulamenta o tráfego e a permanência de embarcações em águas brasileiras. Essa infração, por si só considerada grave, evidenciou a necessidade de responsabilização.
A operação resultou na lavratura de três autos de infração, abrangendo comercialização de pescado Dourado (Coryphaena hippurus) sem comprovação de origem, apresentação de informações falsas nos sistemas oficiais de controle e, principalmente, a prática de pesca em área proibida, circunstância que motivou os desdobramentos da ação.
A carga apreendida foi destinada ao "Mesa Brasil", programa do Sesc que funciona como uma rede de bancos de alimentos recebidos como doação e distribuídos gratuitamente para instituições e programas sociais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
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