Mauro Peralta - médico e vereador
A PEC que propõe a proibição da escala 6x1 e a obrigatoriedade da escala 4x3, apresentada por uma deputada do PSOL, que admitiu não ter feito um estudo para avaliar o impacto econômico que a medida provocaria, gerou debates por todo o país. É claro que temos que lutar para que todos possam trabalhar menos se assim desejarem, mas a discussão precisa ser feita de forma séria e responsável. Do jeito que foi apresentada, essa PEC não traria nenhuma melhoria à vida do trabalhador, resultando apenas em demissões em massa, redução de salários e aumento de preços.
Historicamente, a redução da jornada de trabalho sempre foi uma consequência do aumento da produtividade, e não de imposições políticas. A escala de trabalho de um país é consequência da capacidade produtiva, que no Brasil, nos últimos 30 anos, só apresentou avanço no setor agropecuário. Nos demais setores, nossa produtividade está praticamente estagnada há três décadas.
O brasileiro não trabalha pouco. Nossa carga horária é semelhante à dos japoneses, mas o Japão ocupa a 31ª posição no ranking de liberdade econômica, enquanto o Brasil está em 127º de 176 países analisados. Isso faz com que o japonês produza mais que dobro no mesmo período de tempo, resultando em salários mais de duas vezes maiores.
Na Dinamarca, Noruega e Alemanha, a carga horária é consideravelmente menor porque a produtividade nesses países é cerca de 4 vezes maior que no Brasil. A Dinamarca ocupa a 9ª posição, a Noruega a 12ª e a Alemanha a 14ª no ranking de liberdade econômica. Em outras palavras, são alguns dos países mais capitalistas do mundo. A alta produtividade nesses países, impulsionada por economias mais livres, permite que a população trabalhe menos e ganhe mais. Enquanto o Brasil permanecer na 127ª posição, com uma economia marcada pela burocracia, alta carga tributária, elevado gasto público e centenas de monopólios estatais, nossa realidade continuará sendo trabalhar muito para ganhar pouco.
Na Argentina, o governo do libertário Javier Milei tem mostrado resultados concretos. Entre janeiro e agosto deste ano, os salários aumentaram 7,4% acima da inflação. Se mantiverem esse ritmo, os salários irão triplicar em 10 anos, permitindo aos argentinos escolher entre trabalhar 3 vezes menos e ganhar o mesmo, trabalhar metade do tempo e ganhar o dobro, ou manter a jornada atual com salário três vezes maior. Isso é fruto de austeridade fiscal e liberdade econômica, e não de políticas populistas.
Se a PEC do PSOL fosse aprovada, a maioria dos trabalhadores CLT sofreriam uma redução de 33% em seus salários. Apenas os servidores públicos e funcionários de algumas grandes empresas manteriam seus rendimentos. Grandes empresas em setores com pouca concorrência conseguiriam repassar os custos aos consumidores através do preço dos produtos e serviços, mas as micro e pequenas empresas, que geram mais de 80% dos empregos formais no Brasil, não teriam essa opção. Para não enfrentar a falência, muitas seriam obrigadas a demitir funcionários para contratar outros por salários menores, ou a se adaptar com menos empregados.
Quem atualmente ganha pouco menos de 1900 reais por mês seria demitido e enfrentaria grande dificuldade para conseguir um novo emprego formal, a menos que conseguisse se especializar para produzir mais que um salário mínimo para a empresa na nova escala de trabalho. Isso porque pagar um salário mínimo em uma escala 4x3 para alguém que produz pouco menos de 1900 reais em escala 6x1 certamente resultaria em prejuízo para o empregador, que optaria por não contratar. Assim, aqueles que hoje recebem pouco terão como únicas alternativas trabalhar na informalidade ou buscar uma especialização para aumentar sua capacidade produtiva.
Devemos avaliar as políticas públicas pelos resultados, não pelas intenções. No entanto, a deputada do PSOL parece ter feito tudo da pior maneira possível para que o projeto não fosse aprovado, cometendo até um erro matemático básico ao afirmar na PEC que trabalhar 8 horas por dia durante 4 dias resulta em 36 horas. Parece mais interessada em jogar para a torcida com populismo barato, sabendo que existem formas realistas de aprovar um projeto com o mesmo objetivo. Não é necessário uma PEC, basta uma lei comum. Alterar a Constituição não é necessário para reduzir a jornada de trabalho, apenas para aumentá-la.
Além disso, há uma proposta do deputado Mauricio Marcon que sugere o pagamento por hora trabalhada. Com isso, cada trabalhador poderia definir sua própria escala, como 4x3, 1x6 ou até 7x0 como eu trabalho há décadas. Quem trabalhar mais horas, recebe mais, como é nos EUA. Além disso, se os deputados lutassem pela desoneração da folha de pagamento, seria possível reduzir a jornada de trabalho pela metade mantendo o salário, já que o empregador gastaria metade do que gasta atualmente para manter um funcionário por causa dos impostos trabalhistas.
Há 2 maneiras de trabalharmos menos ganhando o mesmo ou até mais: desonerando da folha de pagamento ou aumentando a produtividade. Podemos também mudar para o regime de pagamento por hora trabalhada, porém sem desoneração da folha de pagamento ou aumento da produtividade, os salários tendem a ser mantidos. Qualquer outra solução mágica que um político apresente não passa de populismo barato.
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