Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas e segue com atendimento no Centro de Cultura Raul de Leoni
A Prefeitura reforça o chamado aos contribuintes que ainda não aderiram ao Programa de Regularização Tributária (Refis). O prazo para negociação de débitos municipais com condições especiais segue até o dia 28 de novembro. O atendimento é realizado no Centro de Cultura Raul de Leoni, das 9h às 17h, com suporte da Defensoria Pública e do Cartório da Dívida Ativa.
O Refis foi criado para facilitar a regularização de tributos municipais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas quitem pendências com descontos proporcionais em juros e multas. A iniciativa também tem impacto direto sobre as finanças públicas, ao ampliar a arrecadação e reduzir o volume de ações judiciais por inadimplência.
“O programa representa uma oportunidade para que cada contribuinte restabeleça sua situação fiscal e colabore com o desenvolvimento do município. Estamos convocando a população a aproveitar este período final para negociar seus débitos e fortalecer as receitas que sustentam os serviços públicos”, afirmou o prefeito Hingo Hammes.
O procurador-geral do município, Fernando Fernandes, ressaltou que o Refis tem se mostrado eficaz para reduzir disputas judiciais e ampliar o diálogo com os cidadãos.
“A negociação administrativa gera benefícios para ambas as partes, diminui a sobrecarga do sistema judicial e assegura maior previsibilidade à gestão fiscal", observou.
Desde o lançamento, em setembro, a Secretaria de Fazenda vem registrando crescimento na adesão ao programa. O número de negociações reflete o interesse dos contribuintes em aproveitar as condições especiais, que incluem descontos que variam conforme o número de parcelas.
"O Refis foi planejado para atender diferentes perfis econômicos, garantindo que todos tenham a oportunidade de regularizar sua situação. Ainda há tempo para adesão, e nossa expectativa é de aumento na procura até o fim do prazo”, destacou o secretário de Fazenda, Fábio Junior.
As condições continuam válidas até o dia 28: pagamentos à vista garantem 100% de desconto em juros e multas; parcelamentos em até seis vezes asseguram 90%; em até 12 parcelas, 80%; em até 24, 70%; em até 36, 50%; e em até 48 parcelas, 20%.
Além do atendimento presencial no Centro de Cultura, os contribuintes também podem realizar a solicitação pelos canais digitais disponibilizados pela Prefeitura, facilitando o acesso e reduzindo a necessidade de deslocamento.
Podem ser incluídos no programa tanto débitos já inscritos em dívida ativa quanto tributos referentes a 2025 ainda não lançados, como IPTU, ISS e taxas municipais. Em todos os casos, o contribuinte pode optar pelo pagamento integral com desconto total em juros e multas ou parcelamento com reduções proporcionais.
“A regularização fiscal é um ato de responsabilidade coletiva. Cada cidadão que participa contribui não apenas com suas próprias finanças, mas também com a sustentabilidade das políticas públicas e com o equilíbrio da cidade”, concluiu o prefeito Hingo Hammes.
Serviço:
Atendimento do Programa de Regularização Tributária (Refis)
Centro de Cultura Raul de Leoni
Praça Visconde de Mauá, 305 Centro (Praça da Águia)
Horário: 9h às 17h
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