Mecanismo do "cashback" vai beneficiar inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo
Rômulo Barroso - especial para o Diário
Uma das maiores novidades da reforma tributária que está sendo regulamentada pelo Congresso Nacional é a implementação do "cashback". Este mecanismo tem o objetivo de devolver o valor dos impostos pagos pelos mais pobres em compras e contas. Em Petrópolis, 77.167 pessoas (ou 34.307 famílias) podem ser beneficiadas pela medida, o que representa 27,67% da população do município.
Esse cashback vai beneficiar diretamente famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuem renda de até meio salário mínimo (atualmente, R$ 706) - ou seja, engloba as faixa de "pobreza" e de "baixa renda". Até junho, de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, a cidade tinha 25.299 famílias na faixa de pobreza (56.464 pessoas) e 9.008 na faixa de baixa renda (21.703 pessoas).
Para ter direito ao cashback, vai ser necessário ter CPF ativo e residir no país. A devolução do valor pago pelos impostos será aplicado para as compras feitas por todos os membros da família.
Como vai funcionar
Essas pessoas terão a possibilidade de receber de volta: 100% da CBS (novo imposto federal) e 20% do IBS (novo imposto estadual e municipal) na compra de botijão de 13 kg de gás de cozinha e no pagamento das contas de energia elétrica, água e esgoto e gás encanado; e de 20% da CBS e 20% do IBS nos demais produtos e serviços, com exceção daqueles que serão enquadrados na lista do "imposto do pecado", que são produtos prejudiciais à saúde ou ao meio-ambiente que terão alíquotas maiores para desestimular o consumo. Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção.
O texto-base da regulamentação da reforma tributária foi aprovado em primeira votação realizada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (10/07) e prevê a possibilidade que o Governo Federal, estados e municípios estabeleçam devoluções maiores das suas parcelas de imposto e ainda diferenciação de acordo com a renda familiar. A exceção, nesse caso, é sobre o gás de cozinha.
A forma como essa devolução será feita no dia a dia ainda será definida. Há algumas possibilidades em análise pela equipe econômica do Governo Federal. Uma delas é o desconto já constar nas contas de luz, água/esgoto e gás encanado. Para compras diretas, é avaliada uma forma de aplicar o desconto diretamente no caixa. Também há estudos para criação de um cartão para ser usado exclusivamente para o cashback.
Essas regras devem passar a valer em 2027 para a CBS e em 2029 para o IBS. A Receita Federal vai coordenar, controlar e supervisionar o cashback devolvido na CBS, enquanto o mesmo será feito pelo Comitê Gestor que vai acompanhar o IBS.
Primeira regulamentação da reforma tributária
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vão substituir cinco impostos que existem atualmente: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). A reforma tributária foi aprovada no ano passado e esta é a primeira etapa da regulamentação. O cashback deve beneficiar 73 milhões de pessoas no país todo. O relator da regulamentação da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), elogiou o cashback. "Ousada combinação de entender que o Brasil tem 73 milhões de pobres com renda per capita de R$ 600 e, portanto, mesmo com alíquota reduzida de remédio, zero na cesta básica, tem de receber cashback das outras compras, da energia, da água", disse.
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