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Reforma tributária entra em fase de transição e exigirá adaptação de empresas até 2033

Foto: Divulgação
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Jamis Gomes Jr. - especial para o Diário

Aprovada pelo Congresso Nacional, a Reforma Tributária já começou a alterar o planejamento de empresas e profissionais da área fiscal em todo o país. O novo modelo prevê uma transição gradual até 2033 para substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos impostos sobre o consumo: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). As mudanças, porém, não serão imediatas. Durante os próximos anos, o sistema atual e o novo modelo vão funcionar simultaneamente, exigindo adaptação operacional, tecnológica e estratégica das empresas.

Segundo informações da proposta aprovada e em fase de regulamentação, a implementação será feita de maneira escalonada para evitar impactos bruscos sobre a economia. Mesmo assim, especialistas apontam que o período de convivência entre os dois modelos tributários deverá ser complexo tanto para o setor produtivo quanto para estados e municípios.

A advogada tributarista e contadora Juliana Zobaran explicou que 2026 será um marco importante no processo de adaptação ao novo sistema, ainda que os novos tributos não sejam cobrados integralmente neste primeiro momento.

“Diferentemente do que muitos imaginam, 2026 não será um ano de cobrança efetiva integral dos novos tributos, mas sim um período de testes operacionais e adaptação sistêmica. Essa fase de testes conta com a obrigação de informar uma alíquota simbólica de 1% (0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS), nas notas fiscais sem somá-las ao valor total da Nota Fiscal. Vale ressaltar que a partir de 1º de agosto, multas de até 1% sobre o valor da operação poderão ser aplicadas, em caso de descumprimento”, afirmou.

De acordo com ela, a CBS começará a substituir efetivamente PIS e Cofins a partir de 2027, enquanto ICMS e ISS terão transição gradual até 2033. O modelo também deve provocar mudanças importantes na dinâmica comercial entre empresas.

Empresas precisarão rever contratos, sistemas e estratégia tributária
Juliana Zobaran destaca que a reforma não afetará apenas grandes companhias. Pequenas e médias empresas também precisarão avaliar seus modelos de negócio, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional.

“O Simples Nacional também começará a sentir os efeitos da Reforma já em 2026. A Resolução CGSN nº 186 antecipou para setembro deste ano decisões estratégicas importantes sobre permanência no Simples em 2027 e, adicionalmente, sobre a opção pelo regime regular de apuração de IBS e CBS no primeiro semestre de 2027”, explicou.

Segundo a especialista, o novo sistema dará ainda mais importância ao aproveitamento de créditos tributários, o que pode influenciar diretamente relações comerciais e competitividade entre fornecedores.

“Empresas compradoras passarão a analisar não apenas preço, mas também a capacidade do fornecedor gerar créditos de IBS e CBS. Esta é uma escolha estratégica: ao optar pelo recolhimento regular, a empresa garante que os seus clientes possam aproveitar créditos integrais, impactando diretamente negociações comerciais e cadeias de suprimento”, completou.

A advogada ainda ressaltou que as mudanças vão além do setor tributário e exigirão atualização de diversas áreas internas das empresas.

“As empresas precisarão revisar contratos, sistemas, cadastros de produtos, regras de precificação, fluxo de caixa e até estratégias de compras. O impacto da Reforma deixa de ser exclusivamente tributário e passa a atingir áreas como tecnologia, supply chain, comercial, jurídico e financeiro”, afirmou.

O consultor tributário e presidente da Fradema Consultores Tributários, Francisco Arrighi, também avalia que o período de transição será desafiador para o mercado.

“A transição da Reforma Tributária ocorrerá de forma gradativa até 2033, justamente para evitar impactos abruptos na economia e no sistema tributário brasileiro. Ainda assim, o período será bastante complexo, já que haverá convivência simultânea entre os tributos atuais e os novos modelos criados pela reforma”, explicou.

Segundo ele, o IPI terá redução gradual de alíquotas a partir de 2027, enquanto ICMS e ISS serão substituídos progressivamente pelo IBS até 2033.

“Durante toda a transição, as empresas precisarão conviver simultaneamente com dois sistemas tributários, tanto para fins de recolhimento quanto para cumprimento das obrigações acessórias. Isso exigirá adaptações relevantes nos sistemas utilizados pelas empresas, além da atualização constante dos profissionais responsáveis pelas áreas fiscal e contábil”, destacou.

Arrighi também alertou que empresários precisarão buscar planejamento tributário para minimizar impactos financeiros e identificar oportunidades dentro do novo cenário.

“Empresários e sócios precisarão avaliar, juntamente com sua contabilidade ou empresas especializadas em planejamento tributário, possíveis revisões contratuais, reestruturações societárias e estratégias operacionais”, afirmou.

A expectativa do governo é que o novo modelo reduza a cumulatividade de impostos e simplifique o sistema tributário brasileiro. No entanto, especialistas apontam que os efeitos práticos sobre preços e competitividade ainda dependerão da regulamentação complementar e da adaptação gradual dos setores econômicos.

As mudanças também devem refletir no cotidiano do consumidor nos próximos anos, principalmente à medida que empresas ajustem preços, contratos e custos operacionais durante o período de transição.

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