Em Petrópolis, 92 mil pessoas ainda não cadastraram as digitais
Larissa Martins
Os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram a ser obrigados a cadastrar a biometria desde 1º de setembro. A mudança ocorreu através da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 26 de julho de 2024. O texto afirma que na impossibilidade do registro do solicitante, será obrigatório ao responsável legal realizar o procedimento, como no caso de menores de 16 anos (além da apresentação de certidão de nascimento).
O objetivo é melhorar a precisão e segurança na concessão dos benefícios, reduzindo o risco de fraudes e garantindo que a assistência chegue efetivamente a quem mais precisa. Além disso, a nova exigência poderá agilizar o processo de concessão, evitando erros e garantindo um atendimento mais eficiente.
Documentação
A biometria está sendo solicitada a partir do registro nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dados estatísticos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) apontam que 92.463 petropolitanos não possuem registros biométricos, ou seja, 37,71% da população. Outros 152 mil moradores do município já cadastraram a digital.
Prazo de 120 dias
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os documentos citados acima precisam ter a biometria cadastrada para que o mesmo valide os novos pedidos do BPC. Caso contrário, o requerimento ficará pendente de exigência por 120 dias ou até que o registro seja finalizado.
No caso de idosos ou pessoas incapacitadas em que não for possível coletar a biometria, o prazo para regularizar a situação é de 120 dias a partir da solicitação do benefício, com possibilidade de prorrogação caso seja anexado comprovante de agendamento das instituições em que será realizado o cadastro da biometria.
Ampliação do prazo
Outra novidade é que os beneficiários do BPC terão um prazo maior para realizar inscrição ou fazer o recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico). Isso porque uma portaria interministerial publicada na sexta-feira (27/09) mudou a data-base de 26 de julho para 16 de setembro, ampliando o prazo para comparecimento ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras).
O programa revisional se destina aos beneficiários de BPC que não estão incluídos no Cadastro Único e quem está com o cadastro desatualizado há 48 meses (4 anos). Em Petrópolis, 8 mil pessoas são beneficiadas mensalmente pelo BPC. Desse total, 4 mil são portadoras de deficiências PcDs e 3 mil são idosas.
"Não é preciso ir até uma agência do INSS. O procedimento de inscrição e atualização do cadastro do BPC será feito pelo Cras", orienta o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Veja também: