Bruna Nazareth especial para o Diário
O ano de 2024, que chega ao fim nesta terça-feira (31), foi marcado por muita confusão na gestão municipal. Entre os fatos que geraram grande repercussão no meio político estão os saques irregulares na contas do Instituto de Previdência do Município. Outra questão que também trouxe grande preocupação foi a queda na arrecadação do ICMS, que prejudicou as finanças do governo. A crise do lixo deixou a cidade com montanhas de detritos dias e dias sem serem recolhidos. Relembre agora as principais notícias que marcaram o ano em Petrópolis.
A cidade, ao longo do ano, testemunhou montanhas de resíduos em diversos bairros, presença de animais e mau cheiro. Próximos aos rios, esses acúmulos de lixo interditaram calçadas e pontos de ônibus, levando a insatisfação de muitos moradores e resultando em desdobramentos judiciais.
No centro dessa crise, o Consórcio Limp-Serra, Comdep e a Prefeitura de Petrópolis travaram uma longa batalha para resolver a questão da coleta e destinação dos resíduos, culminando em um acordo judicial que ainda enfrenta desafios para sua plena implementação.
Crise iniciada em 2023
Em 2023, o contrato com o consórcio que prestava os serviços desde 2017 chegou ao fim, e o processo de licitação para uma nova empresa foi suspenso por decisão judicial. A falta de uma solução imediata levou a Comdep a contratar uma empresa emergencial, o que gerou polêmicas e ações no judiciário. Este suspendeu uma contratação emergencial, considerando a possibilidade de uma “emergência fabricada”. A decisão gerou mais complicações, com a Comdep descumprindo a ordem e continuando a utilizar os serviços da empresa contratada sem o devido pagamento, para realizar os serviços de coleta e transbordo.
Sendo assim, o juiz titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins, propôs que o município, o consórcio e as empresas envolvidas chegassem a um acordo. O objetivo era resolver o impasse e retomar a normalidade da coleta de lixo. No entanto, o processo foi marcado por adiamentos sucessivos, sendo a homologação do acordo para o final de 2023.
A solução proposta e a dificuldade de cumprimento
Após meses de disputas, um acordo foi finalmente homologado em 2024, determinando que o Consórcio Limp-Serra retomar a coleta de lixo, com um prazo para encerrar os contratos emergenciais. O juiz impôs multas pesadas caso o acordo não fosse cumprido, incluindo R$200 mil por dia ao prefeito Rubens Bomtempo e R$150 mil por dia ao presidente da Comdep, Leonardo França. No entanto, o acordo não foi cumprido integralmente.
Nesse vai e vem de contratos emergenciais e ações judiciais, para coleta de lixo na cidade, em dezembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) agendou uma reunião com representantes da prefeitura de Petrópolis para avaliar a crise da coleta de lixo, que se agravou em novembro. Em 26 de novembro, após uma reunião, o MPRJ deu a Comdep um prazo de 10 dias para regularizar a coleta, mas o problema continuou, Em 10 de dezembro, o MPRJ ajuizou uma Ação Civil Pública exigindo a remoção do lixo acumulado em 48 horas e a regularização dos pagamentos aos fornecedores da Comdep. Também foi pedido a aplicação de multa ao prefeito Rubens Bomtempo e ao presidente da Comdep por descumprimento da ordem judicial. Além disso, caso não houvesse transferência de recursos para pagar os fornecedores, o MP pediu o sequestro de valores nas contas da Comdep e do município.
No final de dezembro, o juiz Rubens Soares Sá Viana Júnior, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, declarou que a Comdep cumpriu parcialmente a ordem judicial, retirando o excesso de lixo acumulado nas ruas, mas destacou que o volume diário de resíduos inviabiliza a limpeza completa de todas as áreas. A Comdep tem agora um prazo de um mês para apresentar à justiça um cronograma de coleta regular.
Enquanto isso, a cidade continua enfrentando o acúmulo de lixo, com problemas de higiene e saúde pública, e agora cabe ao próximo prefeito regularizar a situação.
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