Vitor Cesar - estagiário
A Medida Provisória (MP) nº1.327/2025, conhecida como Mp do Bom Condutor”, disponível após publicação em 9 de dezembro do ano passado, já começou a beneficiar os condutores que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Integrado ao programa CNH do Brasil, a simplificação do processo já beneficiou 1.151.811 motoristas, gerando uma economia de R$ 854,8 milhões à população.
Segundo o DETRAN-RJ, existem 149.385 pessoas habilitadas em Petrópolis. No ano passado, foram efetuadas 7.549 renovações de CNH na cidade, e em janeiro de 2026 foram 1.643 (pelo método tradicional).
O órgão ainda acrescenta que não é possível saber quantas CNHs foram renovadas automaticamente em Petrópolis, pelo aplicativo CNH do Brasil. Mas, que em todo o Estado do Rio, foram 60.135 renovações, até o último dia 19 de fevereiro. A economia dos motoristas do estado pode chegar a R$ 44 milhões.
Processo
Todo o processo é realizado por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Com o documento vencido, a atualização é feita automaticamente pela base nacional e disponível no app da CNH do Brasil. Além da renovação, o usuário recebe o selo de Bom Condutor.
A medida foi criada para diminuir o tempo em filas e aliviar o bolso dos motoristas em que a MP pode se aplicar. A iniciativa beneficia quem não cometeu infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, a renovação ocorre de forma totalmente automática, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagamento de taxas adicionais.
O benefício não engloba motoristas com mais de 70 anos, com restrições médicas, nem aos condutores que estiverem com o documento vencido há mais de 30 dias. Para usuários com 50 a 69 anos, a renovação automática só pode ser utilizada uma vez.
Outros benefícios
Além da MP do Bom Condutor, o aplicativo CNH do Brasil amplia o acesso à habilitação. Com o objetivo de diminuir os condutores sem CNH, o app permite a emissão do documento de forma digital. Desde 9 de dezembro de 2025, segundo a Senatran, mais de 16 mil pessoas emitiram suas habilitações.
O aplicativo já tem mais de 52 milhões de perfis ativos e já permitiu para mais de 3,6 milhões de pessoas o ingresso no curso de formação de condutores.
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