Bruna Nazareth especial para o Diário
O Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (Inpas) tem sido centro de discussão e preocupação, em 2024, devido a uma série de irregularidades em seu fundo previdenciário, que garante a aposentadoria de servidores municipais. A retirada de mais de R$20 milhões das contas do instituto, realizada de forma ilegal, gerou um cenário de incerteza e tensão entre os servidores públicos da cidade e as autoridades responsáveis.
Saques irregulares
O fundo iniciou o ano de 2024 com um valor de R$ 57.342.581,06 e apresentou quedas consecutivas de acordo com relatórios do próprio Inpas. Até agosto, o saldo disponível caiu para R$ 37.900.424,69, resultando em uma perda de R$19 milhões. Em setembro, o saldo era de R$ 33.247.439,26, o que representa uma retirada de R$ 24 milhões ao longo dos meses.
O vereador Mauro Peralta foi um dos primeiros a denunciar as irregularidades - que foram inicialmente reveladas pelo colunista Douglas Prado no Diário de Petrópolis - alertando sobre as consequências financeiras e legais para o município. O Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (SISEP) declarou que iria apurar junto ao Inpas para esclarecer a gestão do fundo. O caso também foi reportado ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Câmara Municipal e foi encaminhado à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
No final de novembro, foi notificado que os saques realizados seriam alvo de auditoria por parte da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência.
Peralta ainda destacou que, as retiradas podem comprometer as opções administrativas de Petrópolis, já que o município pode perder acesso a recursos financeiros essenciais.
Por outro lado, o Governo Municipal negou as acusações de ilegalidade, afirmando que os recursos do fundo são usados exclusivamente para o pagamento das pensões e aposentadorias, e que a gestão atual tem adotado boas práticas de governança financeira. Mais de R$11 milhões também foram retirados, para realizar o pagamento dos aposentados e pensionistas, desta vez com autorização judicial, mas com a condição de reposição.
Criação do fundo
O fundo foi criado em 2019, com base em uma lei municipal e seguindo as regras da legislação federal, com o objetivo de interromper o crescimento do déficit previdenciário do Inpas e garantir a aposentadoria dos servidores municipais admitidos a partir de 2026. As contribuições previdenciárias passaram a ser depositadas nesse fundo, que não poderiam ser utilizadas para outros fins, como empréstimos ou emergências, garantindo a segurança financeira para as futuras aposentadorias.
Com os saques irregulares do fundo previdenciário, surge um alerta sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos de Petrópolis. O caso continua sendo acompanhado pelas autoridades e pela população, com implicações que podem afetar tanto a segurança financeira dos servidores quanto a gestão fiscal do município no futuro.
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