Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
A Câmara Municipal está para votar um projeto do governo municipal que dispõe sobre a reforma no Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis - Inpas. A articulação está sendo feita pelo secretário de Governo, Planejamento e Orçamento Fred Procópio, que tem procurado o diálogo na casa legislativa. Nessa segunda-feira (08), uma reunião pública entre o secretário, vereadores e servidores públicos deu início aos debates.
De acordo com Fred Procópio, o projeto está pronto para ser votado e defendeu a necessidade da reforma diante do déficit nas finanças.
“Esse não é um projeto do governo, é um projeto da cidade, dos servidores. O Inpas já arrasta seus problemas há bastante tempo. Essa é a décima quinta reunião do grupo de trabalho que participo no intuito de encontrar o melhor texto para o servidor e para o instituto. Equilibrar os interesses de ambos tem sido uma tarefa muito dura desempenhada pelo governo”, disse Fred Procópio.
De acordo com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEPE -, presentes na reunião, o texto apresentado possui tópicos cruéis, como o que reduz a pensão de servidores para 70%, acrescida de 1% ponto por ano de contribuição. A entidade pediu que o secretário leve ao gabinete do prefeito o pedido de um texto substitutivo, votando somente as alíquotas e deixando os outros tópicos para o próximo ano, desde que com muita discussão sobre o assunto.
O vereador Léo França destacou que a proposta ainda não passou pela Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores e, até o momento, não foi devidamente debatida com aqueles que serão diretamente impactados por qualquer mudança.
“Defendemos que nenhuma reforma seja feita sem transparência, diálogo e participação efetiva dos trabalhadores. O servidor público precisa ser ouvido, não apenas informado. Além disso, é importante que a prefeitura apresente alternativas reais para o equilíbrio financeiro do instituto, como a realização de concurso público para ampliar a base de contribuintes e fortalecer a receita do INPAS. Meu compromisso é garantir que esse processo seja conduzido com responsabilidade, respeito e justiça para todos os servidores do nosso município, declarou”.
Veja o que pode mudar com o novo texto
Aposentadoria por idade, proventos proporcionais ao tempo de contribuição 60 anos mulheres, 65 anos homens. Mínimo de 10 anos de serviço.
Proposta: Extinção da prática da aposentadoria apenas por idade. Mantém apenas a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Diferença da regra de idade de cinco anos entre homens e mulheres, considerando as desigualdades estruturais e resguardando as servidoras.
Proposta: Endurecimento da regra de idade para servidores que já estão na carreira, especialmente mulheres. A diferença entre ambos é reduzida para três anos.
Aposentadoria por idade + tempo de contribuição 55 para mulheres e 30 anos de contribuição. 60 anos homens e 35 anos de contribuição. Para o magistério, 50 anos para professoras com 25 anos de contribuição. 55 anos para professores e 30 anos de contribuição.
Proposta: Aposentadoria por idade + tempo de contribuição 65 anos homens com 35 anos de contribuição. 62 anos mulheres com 30 anos de contribuição. Para o magistério 57 anos para professoras + 25 anos de contribuição. 60 anos para professores e 30 anos de contribuição.
Pensão paga no valor correspondente a totalidade dos proventos do servidor que falecer, até o limite de teto do RGPS, com acréscimo de 70% da parcela que ele exceder.
Proposta: redução da pensão para 70%, acrescida de 1% ponto por ano de contribuição (até 100%).
Alíquota progressiva, iniciado no percentual de 11% para salários mais baixos e aumentando progressivamente, acompanhando o aumento do valor dos salários.
Proposta: alíquota única de 14%. A reforma extingue a tabela progressiva.
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