Poucas horas após a sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou o resultado. A decisão liminar foi proferida pela presidente em exercício da Corte, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que determinou a suspensão de todos os atos e deliberações da sessão, mantendo o deputado Delaroli no comando da Casa.
Na decisão, a magistrada entendeu que o processo eleitoral interno só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao cassar o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar. A retotalização está prevista para a próxima terça-feira (31).
A desembargadora destacou ainda que a eleição conduzida pela Mesa Diretora, sem o cumprimento integral da determinação do TSE, compromete não apenas a escolha do novo presidente da Alerj, mas também a definição de quem poderá assumir interinamente o governo do estado.
“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro, retotalizar os votos, garantindo a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, consequentemente, a regularidade do colégio eleitoral interno; somente depois deve ser iniciado o processo de eleição”, afirmou na decisão.
* Com informações do G1
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