Aposentados podem ter perdido dinheiro por anos devido a erros no cálculo do benefício. Revisão pode corrigir falhas e garantir valores mais justos, mas exige atenção para evitar prejuízos
A possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria por meio da revisão do benefício tem atraído a atenção de milhares de segurados do INSS. Entre as alternativas mais debatidas está a revisão da vida toda, que permite o recálculo do valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994. Para quem teve salários mais altos nesse período, a medida pode significar um aumento expressivo no benefício. No entanto, especialistas alertam que a revisão deve ser solicitada com cautela, pois nem todos os aposentados se beneficiam da mudança e, em alguns casos, o INSS pode até reduzir o valor pago.
De acordo com a advogada Mayara Vasconcellos, sócia do escritório Lima Vasconcellos Advogados, a revisão da aposentadoria é um direito dos segurados sempre que houver erro no cálculo do benefício. “Os aposentados podem pedir a revisão quando identificam falhas na concessão, omissão de períodos trabalhados ou até mesmo diante de mudanças na legislação que os favoreçam”, explica. Segundo ela, os erros mais comuns incluem a não inclusão de vínculos empregatícios, falhas no reconhecimento de atividades especiais e aplicação incorreta do fator previdenciário.
A advogada destaca que o prazo para solicitar a revisão é de até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício. “Se a revisão estiver baseada em valores reconhecidos em uma ação trabalhista, esse prazo começa a contar após o trânsito em julgado da decisão”, alerta. Ela também reforça que, antes de entrar com um pedido, o aposentado deve reunir documentos como a carta de concessão do benefício, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), carteira de trabalho e comprovantes de recolhimentos previdenciários.
A Reforma da Previdência de 2019 alterou algumas regras de cálculo dos benefícios, tornando ainda mais importante a revisão para aqueles que já estavam aposentados antes da mudança. “Muitos aposentados foram prejudicados pela nova legislação e podem ter direito a uma revisão para corrigir distorções nos valores recebidos”, afirma Mayara. Apesar das decisões favoráveis na Justiça, ela ressalta que o INSS costuma negar pedidos administrativos, obrigando os segurados a recorrerem ao Judiciário.
Além disso, há riscos na solicitação da revisão. Caso o INSS identifique que o aposentado já recebe um valor superior ao devido, pode haver redução do benefício ou até cobrança de devolução de valores. “Por isso, é fundamental contar com um advogado especialista, que fará os cálculos necessários para evitar prejuízos ao segurado”, recomenda.
A revisão da vida toda já foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o tema ainda gera controvérsias e a concessão do benefício pode variar conforme a interpretação dos tribunais. “A Justiça tem sido favorável aos aposentados em muitos casos, especialmente quando há erro do INSS. Mas cada situação é única, e um estudo detalhado é essencial antes de entrar com a revisão”, enfatiza a advogada.
Para quem tem dúvidas, a recomendação é consultar um advogado especializado antes de qualquer ação. “Muitos aposentados não sabem que podem estar perdendo dinheiro há anos. Fazer uma análise detalhada da aposentadoria pode revelar direitos que, sem essa revisão, jamais seriam reconhecidos”, conclui Mayara Vasconcellos.
Mais informações podem ser obtidas na sede da LV/A Lima Vasconcellos Advogados, localizado no Shopping Center Pedro II, à Rua do Imperador, 288 - Sala 1002 - Centro, Petrópolis RJ, ou ainda através do Instagram @lvalaw ( https://www.instagram.com/lvalaw/ ) do Facebook @lvalawadvogados ( https://www.facebook.com/lvalawadvogados/ ) , do telefone (24) 2245-7364, do WhstaApp (24) 99254-1758.
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