O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira (22) um pacote de medidas para reduzir a estrutura administrativa e reforçar o controle sobre órgãos públicos. As ações, publicadas no Diário Oficial, incluem a fusão de secretarias, a exoneração de servidores comissionados do Instituto Rio Metrópole (IRM) e a suspensão temporária dos contratos da autarquia, investigada pelo Ministério Público.
As medidas foram apresentadas pelo governador em exercício, Ricardo Couto, durante a abertura do Fórum Rio Empreendedor, na Associação Comercial do Rio (ACRJ). Na ocasião, ele afirmou que o estado deve encerrar o ano com um superávit de R$ 7 bilhões, revertendo a projeção inicial de um déficit de R$ 19 bilhões.
Como parte da reforma administrativa, a Secretaria de Energia e Economia do Mar (Seenemar) foi incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sedeics). Com a mudança, o número de secretarias estaduais caiu para 33.
Segundo o governo, a fusão busca eliminar sobreposição de atribuições sem gerar aumento de despesas. Os contratos e os recursos orçamentários das duas estruturas serão mantidos.
Com a saída dos titulares das pastas, o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, passa a responder interinamente pela Sedeics.
Esta é a segunda fusão de secretarias realizada neste mês. No último dia 14, as secretarias de Agricultura e de Desenvolvimento Regional também foram unificadas. A meta de Ricardo Couto é reduzir a estrutura administrativa para cerca de 20 secretarias.
Ao comentar as mudanças, o governador afirmou que o objetivo é enxugar a máquina pública sem comprometer o funcionamento dos serviços.
"A primeira coisa que percebemos ao assumir foi a ideia de enxugar a máquina, mas enxugar sem comprometer. Retirar aquelas pessoas que não representavam atividade para o estado", afirmou.
O pacote também promove uma ampla reformulação no Instituto Rio Metrópole (IRM), responsável pelo planejamento integrado da Região Metropolitana.
Duas semanas após a operação do Ministério Público que prendeu o ex-presidente da autarquia, Davi Perini Vermelho, conhecido como Didê, e outros investigados por suspeitas de corrupção e fraude em licitações, o governo exonerou 30 ocupantes de cargos comissionados do instituto.
Além das exonerações, foram nomeados novos diretores para recompor a administração do órgão. Até a definição de uma nova direção, o IRM ficará sob o comando interino de Roberto Leão, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Outra medida determina a suspensão, por 30 dias, dos pagamentos de todos os contratos em vigor na autarquia. Nesse período, uma comissão formada por representantes do IRM e da Controladoria-Geral do Estado (CGE) fará uma auditoria completa para revisar contratos e procedimentos administrativos.
*Com informações do O Globo.
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