O Calendário Oficial do Estado do Rio passa a contar com o Dia Estadual em Defesa da Pessoa com Deficiência Física, Mental, Sensorial e/ou Intelectual. A data comemorativa escolhida é o dia 13 de novembro. A determinação consta na Lei 10.610/24, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (05/12).
Segundo Malafaia, é fundamental combater a exclusão das pessoas com deficiência: “A intenção é lembrar às autoridades a necessidade de defender e proteger estas pessoas e desenvolver políticas públicas para essa parcela da população”, justificou Malafaia.
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