Montante é referente à arrecadação ao mês de dezembro de 2025
Demétrio do Carmo especial para o Diário
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu, nessa segunda-feira (24), todas as etapas do processo de cálculo e repasse dos royalties referentes à produção de dezembro de 2025, vinculados aos contratos de concessão e de cessão onerosa no setor de petróleo e gás. Ao todo, foram transferidos R$ 742.513.223,39 aos estados e R$ 894.071.065,14 aos municípios. Os recursos beneficiaram diretamente 10 estados e 952 municípios em todo o país.
Em Petrópolis, o valor creditado foi de R$ 3.041.362,38, correspondente à parcela de 5% do total arrecadado conforme os critérios legais de distribuição.
Além de estados e municípios, parte dos royalties também é destinada à União e ao Fundo Especial, conforme determina a legislação vigente.
No caso dos contratos sob regime de partilha de produção, também relativos a dezembro de 2025, a ANP informou que os valores serão liberados aos beneficiários após a conclusão de todos os procedimentos operacionais necessários.
Como funciona a distribuição
Cabe à ANP a responsabilidade de calcular, apurar e efetuar a distribuição dos royalties à União, aos estados e aos municípios. A divisão dos recursos segue critérios definidos em diferentes marcos legais a Lei nº 7.9901989 e o Decreto nº 11991 regulamentam a distribuição da parcela de 5% dos royalties; já a Lei nº 9.4781997 e o Decreto nº 2.7051998 tratam da divisão da parcela que excede esse percentual.
A agência ressalta que adota procedimentos técnicos rigorosos e preza pela transparência na divulgação dos valores repassados, considerando a complexidade do processo de distribuição em âmbito nacional.
Embora a legislação não estabeleça uma data fixa para o pagamento dos royalties, a ANP afirma que trabalha para que os recursos sejam disponibilizados aos entes beneficiários no menor prazo possível.
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