Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
Os royalties do petróleo e do gás natural constituem uma compensação financeira paga pelas empresas exploradoras à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios contemplados. O repasse funciona como uma forma de retorno à sociedade pela extração de recursos naturais não renováveis. A cobrança é calculada sobre o valor da produção de cada campo e ocorre mensalmente, com recolhimento até o último dia do mês seguinte ao da extração.
O montante devido é definido a partir da combinação de três critérios a alíquota aplicada ao campo produtor, que varia entre 5% e 15%; o volume mensal de petróleo e gás natural extraído; e o preço de referência dos hidrocarbonetos no período. As informações e parâmetros oficiais são estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Embora não seja um município produtor, Petrópolis integra o conjunto de cidades fluminenses que recebem parte dos recursos provenientes da arrecadação estadual. Diferentemente de polos como Maricá e Macaé, que concentram volumes expressivos de royalties, o município participa de forma indireta da distribuição, além de poder ser beneficiado futuramente por mecanismos de cooperação regional com cidades produtoras. Em dezembro de 2025, Petrópolis recebeu R$ 3.511.864,96 em repasses. Ao longo de todo o ano, o total transferido somou R$ 43.672.179,71.
No cenário estadual, Maricá lidera o ranking de arrecadação, com R$ 4,23 bilhões, valor que representa cerca de 63% de sua receita municipal. Na sequência aparecem Niterói, com R$ 2,23 bilhões (37% da receita); Saquarema, com R$ 2,01 bilhões (66%); Macaé, com R$ 1,40 bilhão (30%); Campos dos Goytacazes, com R$ 706,4 milhões (25%); o município do Rio de Janeiro, com R$ 550,6 milhões (1%); Arraial do Cabo, com R$ 547,2 milhões (72%); e Araruama, com R$ 525,5 milhões (45%).
A arrecadação de royalties e participações especiais ambas compensações financeiras pagas pelas empresas produtoras garante ao Estado do Rio de Janeiro e aos seus municípios uma parcela significativa das receitas do setor, que pode alcançar dezenas de bilhões de reais por ano. Esses valores, no entanto, estão sujeitos a oscilações, influenciadas principalmente pela cotação internacional do petróleo, pela variação do dólar e pelo nível de produção.
No Congresso Nacional, tramita uma proposta que pode alterar o destino desses recursos no futuro. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou em agosto de 2025 um projeto de lei que autoriza municípios produtores a repassarem parte dos royalties a cidades vizinhas. A iniciativa prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Compartilhado (FDRC), voltado ao financiamento de projetos estruturantes, como obras de saneamento e infraestrutura, com o objetivo de estimular um desenvolvimento regional mais equilibrado. O texto ainda segue em análise no Legislativo.
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