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domingo, 10 de novembro de 2024


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Saiba quais são as funções de um prefeito

Foto: Roberto Jayme / TRE
Foto: Roberto Jayme / TRE


Nas Eleições Municipais de 2024, milhares de eleitores petropolitanos foram às urnas e exerceram o direito de escolher as lideranças que comandarão a cidade nos próximos 4 anos.

Mas, além de votar, o cidadão também deve monitorar o que tem sido feito na gestão do candidato eleito, a fim de garantir a boa execução do orçamento, assegurar a qualidade de vida na cidade e o funcionamento dos serviços públicos.

Por isso, é fundamental conhecer as atribuições do cargo de prefeito. Confira:

Ele é responsável pela gestão da cidade, desde a conservação de calçadas até a manutenção de unidades de saúde e escolares. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de reeleição por mais quatro. Por isso a ele cabe:

* desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
* organizar os serviços públicos de interesse local;
* proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
* garantir o transporte público e a organização do trânsito;
* atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
* pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
* promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
* buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
* apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelas vereadoras e pelos vereadores;
* intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
* zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;
* implantar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; e arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.

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