Darques Júnior - Estagiário
Os funcionários da saúde mental do município estão preocupados com a situação dos pagamentos que, segundo denúncias, estão sem regularizações desde o mês de janeiro deste ano. O denunciante também aponta que, ao indagar a empresa JN Cuidados Humanizados e Saúde LTDA, antiga Euromed, responsável pelos pagamentos, a empresa comentou ao médico que a Prefeitura não havia realizado o repasse para acertar as pendências.
No Portal da Transparência, há um complemento ao contrato entre a Prefeitura de Petrópolis e a empresa JN Cuidados Humanizados e Saúde LTDA, até então, com seu nome antigo, Euromed Saúde e Serviços, que prorroga o prazo do contrato original por mais um ano a partir do mês de junho do ano passado, com um valor total de cerca de 2 milhões de reais.
Segundo o denunciante, por conta da falta de incentivo aos médicos, os atendimentos podem ser prejudicados e há risco da perda desse tipo de serviço psicológico a população, além de diversos médicos se despedindo por conta dessa situação. “Recebemos uma mensagem de emergência com todos os médicos a respeito dessa situação”, disse.
Em nota, a empresa JN Cuidados Humanizados e Saúde esclarece que “os atrasos relacionados aos pagamentos de saúde mental do município, explicando que desde o início da execução contratual, a empresa sempre realizou os pagamentos aos profissionais no mesmo dia em que os valores eram repassados pelo Município. Entretanto, a Prefeitura de Petrópolis acumula pendências financeiras desde o mês de fevereiro, situações já comunicadas formalmente inúmeras vezes à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de ofícios, notificações e solicitações administrativas, regularmente protocoladas”.
“Mesmo diante da ausência de repasses e do grave desequilíbrio econômico-financeiro gerado pela inadimplência contratual, a JN Cuidados e Humanização optou por manter a assistência em funcionamento, em respeito à população atendida e aos profissionais que sustentam diariamente o serviço de saúde mental do Município”.
A empresa informa ainda que já comunicou formalmente sua intenção de encerramento contratual, nos termos do Art. 137, §2º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, diante da persistência do inadimplemento e da inexistência, até o presente momento, de solução concreta por parte da Administração Pública.
“Ainda assim, mesmo sem qualquer repasse financeiro da Prefeitura de Petrópolis e suportando severos prejuízos operacionais e tributários, a JN Cuidados e Humanização realizará, ainda hoje, com recursos próprios, o pagamento da nota fiscal mais antiga atualmente em aberto junto aos profissionais médicos”.
“A medida representa mais do que uma obrigação contratual: representa respeito, reconhecimento e compromisso moral com aqueles que permaneceram na linha de frente da assistência, mesmo diante de um cenário de absoluta insegurança financeira. Por fim, a empresa manifesta solidariedade aos profissionais afetados e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a dignidade do trabalho médico e a população de Petrópolis”.
A empresa ainda formalizou um oficio no dia 28 de abril comunicando formalmente a intenção de paralisação das atividades médicas ambulatoriais, em razão do atraso dos pagamentos dos honorários profissionais que, até então, referente ao período de três meses.
No ofício, a empresa ressalta que a presente comunicação tem caráter preventivo e conciliatório, considerando que, até o momento, não houve regularização dos valores em aberto, apesar de tratativas prévias realizadas. JN Cuidados e Humanização em Saúde LTDA ainda reiteram o objetive de solucionar a situação, evitando prejuízos à assistência prestada à população e aos profissionais envolvidos.
Mesmo questionada, até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Petrópolis não se pronunciou.
Veja também: