Lei aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Assinatura ocorreu nesta segunda (4), com a presença do ministro Camilo Santana e do presidente Lula
O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A partir de agora, será permitido o uso do superávit financeiro do fundo para a concessão de empréstimos e, com isso, poderão ser liberados cerca de R$ 22 bilhões do FNDCT para financiar pesquisa e inovação. A assinatura do documento ocorreu nesta segunda-feira, 4 de agosto, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Com a nova lei, os recursos excedentes de anos anteriores do fundo poderão ser utilizados para financiar projetos de inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Serão beneficiadas universidades e outras instituições de pesquisa, como os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs).
“Esse projeto de lei vai permitir a ampliação do uso de recursos no valor de R$ 22 bilhões, aproximadamente, para investimentos em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. É sempre bom lembrar que o país só se torna independente, só se torna soberano, quando investe em ciência e tecnologia. E é importante lembrar também que quase 90% da pesquisa brasileira é realizada em instituições públicas, principalmente nas universidades federais”, afirmou o ministro Camilo Santana, durante o ato.
Com a liberação desses novos recursos, será possível estimular o emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ampliando a inserção de doutoras e doutores em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups, ativando cadeias produtivas inovadoras e promovendo sinergia entre academia e setor produtivo. Isso significa levar infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país, com foco especial na integração regional e na interiorização da ciência e da inovação.
Também participaram da cerimônia as ministras da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
FNDCT O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é o principal instrumento de financiamento público da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ele apoia pesquisas científicas, formação de recursos humanos qualificados, inovação tecnológica nas empresas, infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento de projetos estratégicos nacionais.
Nos últimos dois anos, os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, por meio do FNDCT, aumentaram seis vezes. Saíram de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 12 bilhões, em 2024. A previsão para 2025 é de R$ 14 bilhões. Os recursos viabilizam expansão e modernização de laboratórios de pesquisa em todas as regiões do país; monitoramento e enfrentamento de desastres naturais relacionados às mudanças climáticas; e projetos inovadores que tornam mais competitivas e produtivas nossas empresas, impulsionando a criação de novos bens e serviços e construindo soluções para a população e o país.
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