Banco alega que administração municipal retém R$ 3,5 milhões ilegalmente
Larissa Martins
Em petição direcionada à 4ª Vara Cível de Petrópolis, o Banco Santander cobra da Prefeitura o repasse de $3,5 milhões referentes a empréstimos dos servidores públicos. Segundo o banco, apesar de os valores estarem sendo descontados da folha de pagamento dos trabalhadores, o repasse não está sendo feito pelo poder público, o que pode configurar crime.
No documento, a Prefeitura alegou que o banco tem dívidas com o município, incluindo débitos da instituição bancária de Imposto de Renda, ISS, IPTU e multas aplicadas pelo Procon.
Em resposta, o banco afirmou que não há débitos em aberto que poderiam ser descontados como compensação. Disse também que a prefeitura não apresentou documentos que pudessem comprovar a alegação. A suposta dívida é de R$ 6,4 milhões.
A Prefeitura rebateu dizendo que em nenhum momento o Banco negou que deve tal valor, “E nem pode mesmo. Se limita a dizer que não há prova, mas, as respectivas Certidões de Dívida Ativa estão, obviamente, em cada uma das ações cujo número se vê no documento fornecido. Eis que os valores são líquidos, certos e devidos! Deste modo, não há a menor sombra de dúvidas acerca da legalidade da proposição de compensação, e, além do mais, cremos ser até mesmo racional, eis que, como se pode imaginar que seja o Município de Petrópolis instado a repassar ao Banco Santander valores sendo que esse mesmo banco lhe deve o dobro? Onde está a racionalidade disso? Isto posto, vem o Município de Petrópolis, uma vez mais, requerer a compensação/encontro de contas entre os créditos das partes”, disse o município.
O banco respondeu que, “A postura do Réu configura verdadeira confissão da retenção indevida dos valores descontados da folha de pagamento de seus servidores, fazendo-se necessária a imediata atuação do Poder Judiciário para que o Réu cumpra com as obrigações assumidas no Convênio”, disse o banco no documento.
Portanto, o Santander cobra o pagamento imediato dos valores referentes aos meses de setembro a dezembro de 2024 e janeiro e maio de 2025, parcelas vencidas, sob pena de bloqueio. Além disso, o banco solicitou que a justiça multe diariamente o governo municipal em caso de descumprimento.
Em nota ao Diário, a Prefeitura de Petrópolis informou que segue buscando o acordo conciliatório com a instituição visando a compensação através do valor acumulado de aproximadamente R$6,4 milhões, mas ainda aguarda a decisão da justiça sobre a ação.
Já o Santander informou que segue à disposição da administração pública.
“O Banco aguarda decisão do Poder Judiciário e está à disposição das autoridades municipais para regularizar a situação de forma consensual”.
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