Governo do Rio assinou, semana passada, decretos da SEENEMAR para fomentar o setor no estado
Na última semana 3 e 4/07, o governador Cláudio Castro assinou dois decretos que marcam um novo avanço na política energética do Estado do Rio de Janeiro. As medidas, desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR), visam fortalecer a transição energética e ampliar a geração de energia limpa no estado.
O primeiro decreto regulamenta a lei de incentivo do ICMS para o consumo de gás natural por usinas termoelétricas, sancionada em 2024. A nova norma prevê a concessão de benefício fiscal sobre o ICMS incidente no gás utilizado pelas termoelétricas. Em contrapartida, as empresas que aderirem ao programa deverão investir 2% do valor, economizado com o imposto em projetos de eficiência energética e transição energética. A proposta é criar um ciclo virtuoso de estímulo à inovação e responsabilidade ambiental no setor energético.
Já o segundo decreto regulamenta uma lei de 2012 voltada à produção e distribuição de biometano no Estado do Rio de Janeiro. Com a assinatura do novo texto, as concessionárias distribuidoras de gás ficam autorizadas a comprar e redistribuir biometano por meio da malha de gás natural existente. A iniciativa vai estimular a criação de novos empreendimentos voltados à geração de biometano, combustível renovável produzido a partir de resíduos orgânicos.
“Estamos construindo uma política energética sustentável e alinhada com o avanço da transição energética. Com essas medidas, o Estado do Rio de Janeiro dá um passo importante para se consolidar como a capital nacional da diversidade energética”, afirma o secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Cássio Coelho.
As novas regulamentações reforçam o protagonismo do Rio de Janeiro no setor energético, com foco na inovação, sustentabilidade e geração de novos investimentos.
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