Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
A Prefeitura de Petrópolis divulgou o planejamento fiscal e tributário para 2026, com foco na ampliação da arrecadação, modernização dos cadastros e redução da judicialização. As diretrizes foram apresentadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e publicadas no Diário Oficial do município, de terça-feira (20).
Entre as principais ações está a continuidade da política de incentivo à autorregularização, que prevê o envio de notificações prévias aos contribuintes antes da abertura de ações fiscais. A medida alcança pessoas físicas e jurídicas com débitos de ISS, IPTU e taxas, a partir do cruzamento de dados fiscais e financeiros, estimulando a regularização voluntária.
O planejamento também prevê o fortalecimento da arrecadação do IPTU, por meio da atualização do cadastro imobiliário. Serão utilizadas informações do Registro de Imóveis, concessionárias de serviços públicos, Receita Federal, além de mapeamento aéreo com georreferenciamento e imagens de satélite, para identificar construções novas ou ampliações não declaradas.
Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a Secretaria de Fazenda informou que vai revisar reconhecimentos de imunidade e não incidência concedidos em anos anteriores e intensificar o cruzamento entre o valor venal dos imóveis e os valores declarados, conforme as regras da reforma tributária.
Já a fiscalização do ISS em 2026 será direcionada a setores com maior relevância econômica e histórico de inconsistências, como educação, hospedagem, eventos, serviços de saúde, estética e instituições financeiras, além de ações pontuais em outros segmentos.
Por fim, o município anunciou que irá intensificar a atualização do cadastro municipal como parte da preparação para a reforma tributária, com o objetivo de ampliar a base de contribuintes e garantir maior eficiência e segurança jurídica na arrecadação.
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