Déficit do município com o hospital é de quase 14 milhões e meio de reais
Mariana Machado estagiária
Em audiência realizada nesta quinta-feira (03), deu-se continuidade na discussão do contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa, que oferece atendimentos via SUS (Sistema Único de Saúde).
Comandada pelo juiz Jorge Martins, da 4º Vara Cível, foi decidido que a Secretaria Municipal de Saúde pagará o valor de R$ 14.431.248,61, em 24 parcelas iguais, com início no dia 15 de abril deste ano.
Entretanto, a secretaria municipal pede que os valores de complemento da UTI, que são de competência do município sejam reanalisados, através de reunião com a equipe de contas do HST.
É importante ressaltar que são de competência do município a urgência e emergência do HST, enquanto a Secretaria Estadual de Saúde passa a ser responsável pelas neurocirurgias, e permanece na regulação da cardiologia intervencionista e cirúrgica, assim como neurovascular. Além do comprometimento de realizar mais 3 angioplastias e mais 3 cirurgias de cardiologia.
Em resposta à indagação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi explicado que “Após alta do CTI, se o paciente for munícipe de Petrópolis, deverá ser remanejado para leito de enfermagem na mesma instituição com recursos municipais. Caso ele seja munícipe de outro território, e permaneça com necessidades de tratamento, o HST deverá solicitar a transferência desse paciente à Central Estadual de Regulação”.
De acordo com a secretaria municipal, os procedimentos cardiovasculares e hemodiálise são custeados pelo Estado. O Hospital Santa Teresa cobra, do Estado, um montante de R$717.188,04. Entretanto, o Estado reconhece apenas R$435.020,90.
A Secretaria Estadual de Saúde diz que “Com relação ao débito de R$435.020,90, referente aos procedimentos cardiovasculares de 2023 e hemodiálise de novembro de dezembro de 2023, a SES-RJ irá realizar o repasse ao município de Petrópolis no prazo de 20 dias (contando a partir da data da audiência)”. Sobre a diferença dos montantes entre HST e Estado, a secretaria diz que se deve ao limite autorizado pela resolução do co-financiamento, e de procedimentos que tenha havido deficiência na resolução.
O valor será repassado para a Secretaria Municipal de Saúde, que se comprometeu a realizar o repasse do valor ao HST.
O diretor do HST ressalta que tem o intuito de viabilizar a continuidade de sua operação e garantir o atendimento à população através do SUS, e com isso, aceita o parcelamento proposto pelo município de 24 parcelas, uma vez que a intenção anterior do hospital era de 21 parcelas. Além disso, reforça que em nenhum momento o HST se esquivou de cumprir com seus compromissos, mesmo com um déficit de valor astronômico.
Além disso, a SES-RJ informa um acréscimo de R$400 por diária de UTI de adultos. Incentivo este que, de acordo com a equipe do HST, deve chegar ao valor aproximado de R$1.200.000 ao ano.
O HST requisita também o pagamento de contas que venceram no dia 31 de março, na qual são R$60.200 em competência do estado, e R$140.792,12 a serem acertados pelo município e governo federal.
Foi dado pelo juiz, o prazo de até terça-feira (08), às 12h, para a entrega do termo de acordo, com cláusulas de amarração. Entretanto, ficam decididas as parcelas para quitar a dívida do município para com o HST, além do tempo para renovação de contrato entre o hospital e a Prefeitura de Petrópolis, que será de 24 meses.
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