Medida está sendo implementada de forma simples na rede municipal, com recolhimento dos aparelhos na entrada dos alunos e entrega no fim da aula
Rômulo Barroso - especial para o Diário
O ano letivo da rede municipal de ensino teve início nessa semana para mais de 36 mil alunos de 191 unidades escolares (incluindo creches). Entre as maiores novidades deste ano, está o início de vigência da lei federal 15.100/2025, que proíbe o uso de celular pelos estudantes durante as aulas. O Diário conversou com o secretário de Educação, Alexandre Gurgel, para saber como a medida está sendo implementada em Petrópolis.
De acordo com ele, a orientação é que cada gestor utilize a estrutura da unidade escolar para fazer o recolhimento dos aparelhos na entrada dos alunos, armazenagem segura e devolução no encerramento das aulas.
"A gente tem uma rede com 191 unidades educacionais, elas têm diferentes portes, diferentes configurações de infraestrutura. Então a gente está apoiando as unidades que precisam de alguma ação nossa, mas deixando os recursos de infraestrutura, armários, caixas, etc., na gestão do responsável por cada unidade, desde que seja cumprido", explica Gurgel.
"Nossa orientação é o comprimento da lei, se utilizando da infraestrutura adequada que cada escola tem para garantir que o celular seja recolhido, seja protegido e seja devolvido ao aluno no final da trajetória escolar nas mesmas condições que ele foi recolhido", continua.
O secretário ainda reforça que a nova lei permite o uso em casos excepcionais, quando há atividades pedagógicas desenvolvidas pelo professor. "O professor vai solicitar a excepcionalidade para direção e a direção vai permitir, então, que determinado grupo de alunos, de uma turma ou de algumas turmas possam ter acesso naquele período da atividade pedagógica", ressalta.
O texto da lei fala também que os celulares podem ser autorizados em casos de perigo, de necessidade ou força maior e ainda para garantir: acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais e atendimento às condições de saúde dos estudantes.
Aprovação da lei
Essa nova lei foi proposta pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) em 2015, mas só aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no ano passado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto em janeiro. Ela vale para para as redes públicas e privadas de ensino e se estende a outros aparelhos eletrônicos portáteis.
O Ministério da Educação lançou uma cartilha com orientações sobre como a lei pode ser aplicada na prática. São cinco pontos principais:
Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares.
Material de apoio: o MEC já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia; novos cursos serão lançados em breve.
Autonomia escolar: cada rede e escola pode definir formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação, mas adequando as regras à sua realidade.
Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei deve ser monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino, sem penalizações universais impostas pelo governo federal.
Suporte para as famílias: o MEC oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, auxiliando-os a compreender a importância da restrição e como apoiar seus filhos nessa transição.
Preocupações
Essa iniciativa tem amplo apoio popular. Uma pesquisa da Nexus, feita em novembro, mostrou que 86% dos brasileiros são favoráveis a algum tipo de restrição ao uso de celulares nas escolas (54% defendem a proibição total e 32% acreditam que os aparelhos devem ser usados apenas para atividades pedagógicas, com autorização do professor). Entre os jovens, o apoio também é alto: 46% defendem a proibição total e 43% preferem o uso parcial (totalizando 89% de apoio a alguma restrição aos celulares nas escolas).
Os principais motivos para esse amplo apoio são os impactos negativos que a exposição prolongada às telas traz ao aprendizado, à concentração e à saúde mental de crianças e adolescentes - essa última preocupação, inclusive, está escrita no texto da lei. O artigo 4º determina que "As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluídos o uso imoderado dos aparelhos (...) e o acesso a conteúdos impróprios".
A preocupação não é à toa. Um levantamento da empresa Unico (do ramo de identidade digital) e do Instituto de Pesquisas Locomotiva revelou que uma a cada três contas em redes sociais atribuídas a crianças e adolescentes entre sete e 17 anos tem perfil "totalmente aberto", o que os deixa ainda mais vulneráveis. A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, da Cetic.BR , mostrou que de 9% a 12% dos estudantes de 11 a 17 anos têm acesso a conteúdos sensíveis, como estímulo à automutilação, e 23% dos alunos de 13 a 14 anos acessam conteúdos gráficos, como cenas de violência extrema e sangue.
Secretário acredita que nova lei terá impacto positivo
E o problema chega diretamente às escolas. O Relatório Pisa Brasil de 2022 apontou que 80% dos estudantes do país relataram distração e dificuldade de concentração nas aulas de matemática por causa do uso do celular.
É nesse sentido que o secretário Alexandre Gurgel acredita que acontecerá o impacto positivo da nova lei, uma vez que o professor não terá que competir pela atenção do aluno com a tela do celular.
"A gente entende que a entrega de um conteúdo educacional depende do ecossistema da unidade escolar, mas está muito centrada nos professores e professoras da rede. O desafio maior começa pelo próprio profissional, porque ele começa a ganhar a atenção total do aluno naquele momento em que ele não está mais dividindo o aluno com uma tela de celular. Então como a gente confia muito na nossa rede de docentes, eles saberão fazer essa conquista da atenção do aluno, agora com menos um obstáculo para que eles possam entregar, com qualidade, o conteúdo para o alunado", afirma.
Gurgel ainda lembra: a restrição vale para o aluno enquanto ele estiver dentro da escola; fora do ambiente escolar, os jovens continuarão a acessar a internet.
"Todos nós já fomos alunos e nós também tínhamos outras distrações. O alunado, respeitando cada faixa etária, cada momento do seu desenvolvimento, desde a formação cognitiva até a preparação para alcançar níveis mais elevados, com mais dificuldade de aprendizagem, ele vai continuar nesse ambiente de vida, esse ambiente social, na família, em acordo com cada responsável, tendo acesso às informações. Então eles não estarão desconectados do mundo, eles só estarão mais conectados à escola", coloca.
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