Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
Tem início nesta terça-feira (06), no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento das regras de distribuição dos royalties e das participações especiais da produção de petróleo e gás natural no Brasil. O tema, parado há 13 anos, pode impactar diretamente os cofres dos estados produtores como o Rio de Janeiro, que hoje concentra cerca de 84% dos royalties.
Os ministros vão analisar a constitucionalidade da lei, aprovada no Congresso Nacional, que altera os critérios da partilha dos recursos, favorecendo estados e municípios que não produzem petróleo.
O estado pode ser um dos principais afetados, caso as regras mudem, já que a lei prevê uma redução estimada em 32% na parcela destinada ao governo fluminense. Estimativas técnicas apontam uma perda de cerca de R$ 7 bilhões. O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, classificou como “catastrófica” para as contas públicas do estado a possível mudança.
Caso os parâmetros atuais sejam mantidos, o estado pode fechar 2026 com uma arrecadação recorde: a projeção inicial era de R$ 21,5 bilhões em royalties no ano, porém, com a alta do preço do barril provocada pelos conflitos no Oriente Médio, a estimativa passou a chegar a R$ 35 bilhões.
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