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STF manda PF liberar conteúdo apreendido no celular de Mauro Cid a réus por golpe de Estado

Ministro Alexandre de Moraes também determinou que PGR informe sobre procedimento administrativo instaurado para acompanhar a delação premiada do ex-ajudante de ordens da presidência no governo Bolsonaro

Foto: PGR
Foto: PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que a Polícia Federal conceda aos réus da tentativa de golpe de Estado o acesso integral ao conteúdo bruto ao disco rígido com o material apreendido nos celulares do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e de sua esposa, Gabriela Cid. O acesso deve ser dado no prazo de 24 horas.

Na mesma decisão, o ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se houve alguma movimentação no procedimento administrativo instaurado para acompanhar as tratativas da delação premiada de Mauro Cid após 22/9/2023. Caso tenha havido alterações ou aditamentos, o material deve ser imediatamente anexado aos autos no STF.

Pedidos do réu
Os pedidos foram feitos pela defesa do general da reserva e ex-candidato à vice-presidência Walter Braga Netto na Ação Penal (AP) 2668. Os advogados do general também solicitaram a suspensão do processo contra ele para garantir tempo hábil de análise do material, o que foi negado pelo ministro Alexandre. Segundo ele, o conteúdo do disco rígido não foi incluído na denúncia formulada pela PGR contra o réu.

Braga Netto é um dos 34 acusados pela PGR de participar da trama que envolve os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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