O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com uma pauta que reúne julgamentos de grande repercussão nacional. Entre os temas previstos para agosto está uma decisão que pode impactar diretamente o Rio de Janeiro: a definição sobre a forma de escolha do governador em caso de mandato-tampão, que poderá ocorrer por eleição direta ou por votação na Assembleia Legislativa.
Além desse processo, o STF deverá analisar ações envolvendo mineração em terras indígenas, participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, exploração de jogos de azar, a chamada "uberização", que discute a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas, além da moratória da soja e regras para o fretamento de ônibus por aplicativos em Minas Gerais.
Na sessão de reabertura, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deve fazer um pronunciamento. Também estão na pauta ações sobre a restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCDs), a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do ambiente familiar e a ampliação da vedação ao nepotismo para cargos políticos.
Outro assunto que deve ganhar espaço nos próximos meses é a discussão de um Código de Ética para os ministros do STF. A proposta, relatada pela ministra Cármen Lúcia, busca ampliar a transparência da atuação dos integrantes da Corte, com regras sobre participação em eventos públicos e privados e prevenção de conflitos de interesse. Segundo informações de bastidores, a análise do tema deve ocorrer após as eleições de outubro.
Ainda de acordo com a programação do Supremo, também há expectativa para o avanço da proposta de reforma do Judiciário, voltada à modernização do sistema de Justiça, com medidas para reduzir a lentidão dos processos, ampliar a digitalização e regulamentar o uso da inteligência artificial no setor.
Além dos julgamentos previstos, há expectativa de novos desdobramentos de investigações envolvendo o Banco Master, o escândalo do INSS, as emendas parlamentares e eventuais recursos relacionados às eleições deste ano. Também podem ser pautadas ações que questionam a Lei da Dosimetria, que trata da redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 2023, e mudanças na Lei da Ficha Limpa.
*Com informações do g1.
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