Com informações do G1
Todos os efeitos dos decretos referentes ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foram suspensos pelo ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. A decisão determina, ainda, a realização de uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema, no dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.
O ministro ainda solicita que esclarecimentos do governo sobre os motivos pelos quais decidiu aumentar as alíquotas do imposto e, com relação ao Congresso, por que decidiram suspender os efeitos desses decretos presidenciais.
Entenda:
A equipe econômica do governo, anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.
O Legislativo aprovou a derrubada de decretos do presidente Lula que aumentavam o imposto, o que impôs uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026. Diante do impasse, o planalto recorreu ao STF para questionar se a decisão do Legislativo fere a Constituição Federal.
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