Juiz determina reembolso aos passageiros que pagaram a mais
Emanuelle Loli - estagiária
Nessa quarta-feira (23/07), a tarifa de ônibus do município volta a ser R$5,30 em dinheiro e R$5,15 no cartão. O retorno do preço foi divulgado durante audiência especial com o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Dr. Jorge Martins, após as passagens começarem a ser cobradas no valor de R$5,90 na terça-feira (22), sem uma decisão judicial.
Na audiência, a superintendente do Setranspetro, Carla Rivetti, informou que “o Setranspetro tomou ciência da perícia da CPTrans nos autos do processo no dia 16 de julho e, com isso, interpretou que o reajuste tarifário deveria acontecer a partir do primeiro minuto do dia 22 de julho”.
Porém, o juiz considerou essa interpretação das empresas equivocada. Por conta disso, ele irá oficializar, para o órgão de fiscalização, uma investigação criminal contra as empresas. Além disso, ele decidiu que não deverá haver alteração na frota e que, aos passageiros que foram debitados o valor de R$5,90, a empresa de cartão de transporte deverá reembolsar os valores pagos a mais dos usuários. Em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis ressaltou que vai identificar todos os cartões afetados e que o crédito será reembolsado automaticamente aos clientes.
Para que o reajuste tarifário seja considerado válido, o juiz informou que também se faz necessária a presença do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) para que o reajuste do valor tarifário seja justo.
Durante a audiência, Carla Rivetti esclareceu que “o Setranspetro já está tomando todas as providências para que as tarifas do transporte coletivo urbano retornem aos valores praticados até o dia 21 de julho, que eram R$5,30 para os pagamentos em espécie e R$5,15 para os pagamentos de bilhetagem eletrônica”.
O sindicato das empresas de ônibus também destacou que os valores anteriores, em vigor desde julho de 2023, estão defasados em relação aos custos atuais do sistema de transporte, o que tem causado desequilíbrio financeiro nos contratos e afetado diretamente a continuidade do serviço, como no caso da empresa Turp Transporte, que tem enfrentado uma série de paralisações no último mês, por falta de recursos.
Nota oficial Prefeitura de Petrópolis
A Prefeitura informa que, de acordo com a audiência realizada nesta terça-feira (22), na 4ª Vara Cível, foi confirmado que a cobrança das tarifas do transporte público devem ser mantidas no valor de R$ 5,30 (no dinheiro) e R$ 5,15 (no cartão), até que o juízo emita a decisão sobre a ação que tramita na justiça, como solicitado pela Prefeitura.
A Prefeitura ressalta que as passagens que foram cobradas com outro valor, indevidamente, diferente da tarifa atual, serão reembolsadas pelas empresas de ônibus no saldo do cartão de passagem dos usuários.
A Prefeitura reforça o compromisso com a qualidade no transporte público e continua trabalhando para que não haja prejuízos para os usuários.
Entenda
Na segunda-feira, o Setranspetro divulgou que, a partir dessa terça-feira (22), o preço da passagem de ônibus subiria para R$5,90 (tanto no cartão quanto em dinheiro). Em nota divulgada na ocasião, o valor foi definido pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), na última quarta-feira (16).
No entanto, às 1h40 de terça-feira (22), a assessoria de comunicação da Prefeitura de Petrópolis divulgou uma nota oficial afirmando que "a decisão do reajuste da tarifa do transporte público NÃO foi homologada pela 4ª Vara Cível. Portanto, diferentemente do que vem sendo divulgado, o valor da tarifa continua R$5,30 (em dinheiro) e R$5,15 (no cartão), não havendo nenhum reajuste nesta terça-feira (22/07). A tarifa permanece sem reajuste até que a ação seja finalizada na justiça".
Porém, o novo valor foi praticado durante todo o dia de ontem pelas empresas de ônibus.
Diante do impasse, uma audiência foi convocada e, como resultado, ficou definido que os valores das tarifas permanecerão os mesmos até uma decisão judicial.
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