Levantamento coletou dados e identificou problemas na atuação do governo municipal
Larissa Martins
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, em auditoria realizada neste ano, que a Prefeitura de Petrópolis implemente um conjunto de ações para fortalecer a prevenção e enfrentamento a desastres naturais.
Durante o levantamento foram encontrados inúmeros problemas na atuação do governo municipal: deficiências no planejamento das ações de prevenção e de preparação para desastres; lacunas na definição e regulamentação dos papéis, competências e responsabilidades dos órgãos envolvidos em ações de prevenção e preparação para riscos; deficiências na identificação e na fiscalização das áreas de risco do território municipal.
Além disso, a capacidade operacional da defesa civil municipal foi considerada inadequada. As demais observações feitas pelo TCE foram: insuficiência do quadro de pessoal e de capacitação permanente para empreender atividades de defesa civil; baixa execução orçamentária/financeira em ações de gestão de riscos de desastres; divulgação insuficiente de informações e alertas à população sobre medidas de preparação e prevenção de riscos de desastres; fragilidade na promoção da participação social no Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, notadamente quanto à constituição e ao funcionamento dos Conselhos Municipais de Proteção e Defesa Civil e dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs).
Das 92 prefeituras fluminenses, Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis foram o foco por apresentarem maior criticidade segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN). Segundo o documento, foram 433 vítimas fatais de 2011 a 2024 em Petrópolis.
Determinações
Com base nas constatações, o TCE-RJ encaminhou determinações e recomendações ao Prefeito Hingo Hammes. O governo municipal deverá elaborar um plano de ação detalhado contendo, no mínimo, as ações a serem tomadas, os responsáveis pelas ações e os prazos para implementação, com vistas ao cumprimento de todas as determinações, entre elas:
Organização dos exercícios simulados, a serem realizados com a participação da população;
Definição das ações de atendimento médico-hospitalar e psicológico aos atingidos por desastre;
Elaborar plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos de desastre que contemple todos os distritos do município; ou atualizar o PMRR para todo o território do município, incluindo as medidas estruturais e não estruturais a serem realizadas e demais informações que constariam no plano de implementação de obras e serviços;
Estabelecer critérios técnicos para atualizar os planos relacionados à proteção e defesa civil, especialmente o plano municipal de redução de riscos e a carta geotécnica; e efetivar a atualização periodicamente;
Realizar o acompanhamento dos planos relacionados à proteção e defesa civil, especialmente do plano municipal de redução de riscos, de forma a monitorar a realização das medidas nele contidas.
Sobre os problemas encontrados pelo TCE, a Prefeitura de Petrópolis respondeu a todas as questões no documento. Em relação a análise de inadequada capacidade operacional da Defesa Civil Municipal, a prefeitura respondeu que, “Ainda que não exista, até o momento, um plano formalmente instituído, já foram realizados levantamentos internos e encaminhamentos administrativos com foco na organização das principais necessidades estruturais e operacionais, os quais poderão servir de base para a construção de um instrumento mais amplo e estruturado, conforme orientado pelos órgãos de controle e fiscalização. A Administração Municipal reitera o entendimento de que o fortalecimento da capacidade operacional da Defesa Civil é essencial para garantir o cumprimento de suas atribuições legais, conforme previsto no inciso Ill do artigo 8° da Lei Federal no 12.608/2012...”,
Segundo o TCE, considerando que a proposta de encaminhamento ainda não foi implementada, embora o município alegue realizar ações em sentido equivalente, a determinação será mantida, a fim de possibilitar o devido acompanhamento por parte da Corte, pela falta de evidências encaminhadas.
Entre os benefícios do cumprimento das recomendações esperados pelo TCE estão o fortalecimento das políticas públicas de gestão de riscos de desastres, a redução da vulnerabilidade das populações expostas, o aperfeiçoamento da comunicação e da transparência e o aumento da capacidade institucional da defesa civil municipal.
Sobre a auditoria
A auditoria ocorreu entre 2 de janeiro e 27 de junho de 2025, abrangendo o período orçamentário de 2023 a 2025. Ela foi conduzida pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Segurança Pública e Cidadania (CAD-Segurança), da Subsecretaria de Controle de Políticas de Cidadania (SUB-Cidadania).
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), anexados ao documento acessado pelo Diário de Petrópolis, o Estado do Rio de Janeiro é o mais suscetível do país à ocorrência de deslizamentos de massa, com 53,9% de sua área em nível máximo de suscetibilidade, além de registrar altos índices de inundações e enxurradas.
Entre 2020 e 2024, foram registradas e/ou reconhecidas pelo menos 662 ocorrências de desastres naturais no território fluminense, afetando milhões de pessoas e gerando prejuízos de bilhões de reais.
Q Posc i ionamento uestionada pelo Diário, a prefeitura informou que, “O município vem adotando uma política contínua e integrada de prevenção de desastres, baseada em capacitação comunitária, fortalecimento institucional, investimentos em tecnologia e ampliação de protocolos operacionais. As ações atendem às recomendações dos órgãos de controle e seguem as diretrizes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. A Prefeitura vem implementando um conjunto estratégico de iniciativas preventivas para o verão 2025/2026, com foco na redução de riscos, na preparação da população e no aperfeiçoamento da resposta. O município reforça que está alinhado às recomendações do TCE-RJ e atua de forma contínua para aprimorar a política de prevenção de desastres. As ações já implementadas, os investimentos realizados e as ampliações previstas demonstram um esforço consistente para proteger vidas, reduzir vulnerabilidades e tornar Petrópolis cada vez mais resiliente frente aos eventos climáticos extremos”, disse em nota.
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