Se aprovada, Petrópolis fará parte do Grupo 1 por maior relevância econômica e índice populacional
Larissa Martins
A Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), encaminhou ao Conselho Superior de Administração (CSA) da Corte, uma proposta interna de mudança na forma como é feita a análise das prestações de contas dos municípios fluminenses referentes ao exercício de 2025, a partir de 2026.
O documento, divulgado no Diário Oficial do Estado, nessa terça-feira (7), sugere que os municípios sejam divididos em dois grupos, considerando a dotação orçamentária (verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos) atualizada para o exercício de 2024 e o número de habitantes.
O Grupo de Trabalho (GT) formado por servidores da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal e Receita - SUB-Contas reforçou que o objetivo é assegurar tratamento igualitário entre os entes que possuem perfil semelhante.
Divisão
Dessa forma, os municípios seriam distribuídos da seguinte forma:
Grupo 1 - 30 municípios com as maiores médias aritméticas ponderadas das posições ocupadas nos rankings de dotação orçamentária atualizada e de número de habitantes;
Grupo 2 - 61 municípios não incluídos no Grupo 2
Petrópolis foi alocado no Grupo 1 junto com: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Teresópolis.
Segundo o documento, a divisão proposta visa assegurar maior eficiência e efetividade à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas, na medida em que objetiva priorizar esforços para aqueles municípios com maior peso dos critérios de materialidade e relevância social.
Modelo atual
É importante ressaltar que a divisão proposta não dispensará o ponto de controle, que é o método atual de avaliação, que considera vários pontos como, por exemplo, se há transparência na licitações e contratos, para verificar se a gestão está aplicando o dinheiro da forma correta. Caso a nova proposta seja rejeitada, a análise continuará sendo feita conforme o modelo atual.
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